Em entrevista à FM Assembleia (96,7MHz), Rômulo Augusto, advogado do Procon Assembleia, afirmou que a escolha do presente deve ser feita com antecedência e recomendou a exigência da nota fiscal no ato da compra. “Nas lojas, o consumidor deve saber que a apresentação dos preços nas etiquetas e vitrines é obrigatória. O valor cobrado pelo produto deve constar em toda a mercadoria exposta”, destacou.

O advogado também assinalou que é preciso ter atenção ao cumprimento das ofertas. Segundo ele, as informações veiculadas em panfletos, cartazes e propagandas devem ser cumpridas pelo fornecedor.

“No caso de compras efetuadas fora do estabelecimento comercial, como telemarketing, internet, catálogos ou em domicílio, peça todas as informações da mercadoria por escrito e comprovante do prazo de entrega combinado”, sugeriu.

Rômulo também lembrou que o cliente tem o direito de desistir da compra do produto em até sete dias após o seu recebimento. No entanto, caso o produto não apresente defeito, a loja não é obrigada a trocar, exceto quando essa possibilidade constar em comprovante ou etiqueta de nota fiscal.

“Ao optar em comprar peças do vestuário – calçados, roupas e acessórios –, o consumidor deve verificar todas as informações na etiqueta de identificação do produto. Nela precisam constar dados do fabricante, indicação do tamanho, composição do material e cuidados com a conservação”, informou.

O Procon Assembleia funciona na avenida Pontes Vieira, 2.300, no 4º andar do anexo III da Assembleia Legislativa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O órgão também atende pelos números (85) 3277.3800 e (85) 3277.3801.

BD/CG/com Comunicação Interna/FM Assembleia