O TCEduc visa promover ações educacionais voltadas ao aperfeiçoamento profissional, operacional e tecnológico dos servidores públicos municipais e estaduais, dos poderes Executivo e Legislativo. O programa busca ainda fomentar o desenvolvimento da gestão pública, o exercício da cidadania e o aprimoramento do controle social.

A 10ª edição do Seminário de Gestores Públicos, realizada dias 22 e 23 de junho, também está em pauta no programa. Uma reportagem mostra que o papel orientador do Tribunal de Contas do Ceará foi destaque no seminário; outra matéria fala sobre o lançamento do livro “Riscos e Fraudes no Setor Público”, primeira obra publicada com o selo Edições IPC, que aconteceu dentro dentro da programação do evento.

Na entrevista da semana, a relatora do processo das contas do governador, exercício 2021, conselheira Soraia Victor, fala das regras de emissão do parecer prévio das contas de governo estadual. A conselheira também analisa os avanços e desafios dos órgãos de controle externo ao longo dos seus quase 20 anos de atuação no TCE Ceará.

Acontece TV adianta ainda que o Tribunal de Contas do Ceará deu início às obras de implantação de um novo Sistema de Energia Solar Fotovoltaica. A iniciativa leva em consideração as ações voltadas à sustentabilidade e o potencial de irradiação solar do Estado. O sistema foi dimensionado para fornecer cerca de 50% da energia consumida atualmente pelo TCE, implicando em uma geração aproximada de 45 mil kilowatts/mês, com uma redução mensal na conta de energia elétrica em torno de R$ 20 mil.

O programa mostra também que o TCE Ceará, durante a sessão ordinária do dia 14 de junho, homologou medida cautelar diante de supostas falhas na destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no município de Barreira - exercício de 2017 a 2022. Os responsáveis têm prazo de 20 dias úteis para a adoção das medidas determinadas no processo, bem como, se assim o desejarem, apresentar razões de justificativas complementares.

Na mesma sessão, o tribunal respondeu a consulta, realizada pela Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, sobre a possibilidade de contratar uma empresa para fins de representar uma sociedade de economia mista no exterior, procedimento que seria utilizado para essa contratação e sobre a possibilidade de afastar a realização de licitação. O Acontece TV mostra que, para o colegiado, é possível sim, desde que esteja dentro dos critérios das legislações vigentes. Todos os detalhes estão no portal do TCE Ceará.

Com apresentação da jornalista Kelly de Castro e produção da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, o programa Acontece TV vai ao ar na TV Assembleia (canal 31.1) às quartas-feiras, às 20h20, com reprise às segundas-feiras, às 19h15.

GS/AT