O projeto de lei nº 72/22, de autoria do Poder Executivo, começou a tramitar na Casa no dia 04 de maio e tem o deputado Queiroz Filho (PDT) como relator. Após o encerramento do prazo para apresentação de emendas, o relator tem 20 dias para analisar o projeto e dar parecer. Em seguida, será apreciado e votado na COFT. Após aprovação no colegiado, o projeto da LDO 2023 será votado no plenário da AL.

De acordo com o diretor do Departamento Legislativo da Alece, Carlos Alberto Aragão, somente após a votação do projeto da LDO em plenário o Legislativo pode iniciar o recesso parlamentar, previsto para o dia 17 de julho.

O relator do projeto, deputado Queiroz Filho, assinalou que o texto da LDO prevê que o Estado destine parte de seus recursos para as áreas de saúde, educação, segurança hídrica e segurança pública; contemplando investimentos ainda para implantação de cisternas, ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, reforma e implantação de hospitais e escolas, além do aparelhamento e modernização da Segurança Pública Estadual. 

“Esses projetos, aliados a outras políticas de proteção social, serão norteadores para o desenvolvimento do Estado nos próximos anos. É muito importante o engajamento dos deputados em torno da LDO e as suas emendas, no sentido de aprimorar essa legislação por meio da proposição de ações, visto que, a partir do próximo ano, será iniciada uma nova legislatura”, ressaltou o parlamentar.

Enviada pelo Executivo ao Poder Legislativo anualmente, a LDO é o instrumento utilizado para estabelecer as principais diretrizes da administração pública, as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

A LDO trata ainda das disposições relativas sobre a dívida pública estadual, as disposições sobre as alterações na legislação tributária do Estado e sobre as políticas de recursos humanos da administração pública estadual.

GS/CG