O projeto de lei complementar nº 9/2022, do Ministério Público, altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008, Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará.

O projeto de lei nº 566/2019, do deputado Elmano Freitas (PT), institui meia passagem em ônibus entre macrorregiões para estudantes no Estado. A matéria é correlata ao projeto de lei n° 391/2019, já aprovado na CCJR.

A inclusão de noções básicas sobre agricultura familiar no currículo escolar da rede pública estadual é proposta do projeto de lei nº 273/2021, de autoria do deputado Antônio Granja (PDT).

O deputado Walter Cavalcante (PV) é autor da proposição nº 3/2022, que considera de utilidade pública o projeto Viver Criança, com sede em Caucaia.

Cinco projetos de lei dispõem sobre a denominação de equipamentos públicos em municípios do Ceará. O projeto nº 455/2021, do deputado Leonardo Araújo (MDB), denomina de Joaquim Raimundo Sampaio a areninha tipo II a ser construída em Abaiara.

O deputado Elmano Freitas (PT) é autor da proposição nº 668/2021, que denomina de Alano Cleber Saldanha Lemos a areninha no bairro Acampamento, no município de Jaguaretama.

A proposição nº 678/2021, da deputada Aderlânia Noronha (SD), denomina de João Levy Macêdo Bonfim o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no bairro Placa, zona urbana do município de Independência.

Dois projetos são de autoria do deputado Fernando Santana (PT). O de nº 46/2022 denomina de Irlene Maria Cabral o Centro de Educação Infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado do Ceará na sede do município de Ibicuitinga. Já a proposição nº 75/2021 denomina de Lourival Santana a rodoviária do município de Barbalha, a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará.

As reuniões de comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.

SA/CG