A duas semanas de fechar o ano legislativo, o Governo do Estado começa a encaminhar, na Assembleia Legislativa, a aprovação do pacote de mensagens enviadas à Casa nas últimas semanas. Entre as matérias aprovadas na sessão de ontem, está o projeto que cria mecanismos para facilitar a quitação de dívidas relacionadas a veículos automotores.   Multas, taxas de licenciamento, de reboque e estada de veículo geradas junto ao Detran-CE até o fim de 2017, com valor de até R$ 4.260, estão perdoadas, desde que o contribuinte acerte os licenciamentos de 2018 e 2019. Se os valores das dívidas superarem o limite previsto, basta pagar o excedente.   O projeto, que agora segue para sanção do governador, também perdoa todas as…

Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará a mensagem do governador Camilo Santana que anistia débitos do IPVA, licenciamento e multas de trânsito no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A aprovação aconteceu nesta quinta-feira (5).   Após a aprovação, a medida deve começar a valer a partir do momento de sua publicação no Diário Oficial do Estado, o que deve ocorrer até, no máximo, semana que vem.   Pela proposta, proprietários com débitos de IPVA até 31 de dezembro de 2009 serão isentos de pagamento. Já motoristas com dívidas do imposto entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018 terão descontos em multas e juros pelo atraso.   Terão 100% de desconto em multas e juros…

Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará a mensagem do governador Camilo Santana que anistia débitos do IPVA, licenciamento e multas de trânsito no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A aprovação aconteceu nesta quinta-feira (5).   Após a aprovação, a medida deve começar a valer a partir do momento de sua publicação no Diário Oficial do Estado, o que deve ocorrer até, no máximo, semana que vem.   Pela proposta, proprietários com débitos de IPVA até 31 de dezembro de 2009 serão isentos de pagamento. Já motoristas com dívidas do imposto entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018 terão descontos em multas e juros pelo atraso.   Terão 100% de desconto em multas e juros…

A novela do caso André Fernandes (PSL) por quebra de decoro parlamentar na Assembleia Legislativa deve ser encerrada apenas em 2020, avaliam parlamentares nos bastidores. Isso porque, ontem, o processo foi novamente remetido pelo Conselho de Ética ao Subconselho, colegiado instalado para apurar o caso. O motivo? A defesa do bolsonarista questionou três procedimentos preliminares à votação do parecer da relatora do caso, Augusta Brito (PCdoB), que pedia 30 dias de suspensão.   São eles: o entendimento da relatora sobre as faltas de Fernandes em dois depoimentos e a permanência de Acrísio Sena (PT), na última votação do Subconselho, ocorrida em 27 de novembro – um dia após os parlamentares discutirem no plenário da Casa. Naquela ocasião, o petista preferiu…

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, deu entrevista coletiva ontem à imprensa apresentando números considerados históricos pelo órgão quanto à produtividade do Poder Judiciário cearense. Segundo levantamento do próprio TJ, os resultados de 2019 são os melhores da década.   A sentença média por magistrado saltou de 596, em 2016, para 1.290, neste ano. A taxa de congestionamento, que é o fluxo de recebimento e despacho de processos, saiu de 74,02%, em 2018, para 70,25%, em 2019. De acordo com o Tribunal, o aumento na produtividade cresceu 34% desde 2016.    A mudança na curva no número dos processos no Ceará, de acordo com o presidente da Corte, também faz parte da reestruturação…

Contribuintes com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e com multas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) devem ficar atentos à votação de hoje no plenário da Assembleia Legislativo do Ceará. Uma Mensagem do governador Camilo Santana (PT) – que prevê anistia a dívidas antigas de IPVA, licenciamento e multas de trânsito, além de redução de juros em débitos recentes – está na pauta de apreciação do dia.   A expectativa da base de Camilo na Assembleia é que a matéria seja aprovada com facilidade, por viabilizar a quitação de débito e gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 40 milhões, conforme explica o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PDT). Cerca de 300 mil…

O pedido de licença do senador Cid Gomes (PDT) para tratar de interesse particular, antecipado, ontem, pelo site do Diário do Nordeste, agitou os bastidores da política cearense e se configurou como um dos mais importantes movimentos políticos do ano pré-eleitoral na Capital. Com cenário ainda indefinido na aliança governista, em que muitos nomes são especulados como candidatos, a saída do ex-governador para assumir a presidência estadual do PDT aponta para um movimento de início da estratégia do grupo político para organizar o partido, na Capital e no interior.   A publicação da informação causou uma grande movimentação das forças políticas estaduais nos bastidores. Centenas de versões e conjecturas passaram a ser feitas, considerando, inclusive, o fato de Cid assumir…

Já faz dez anos desde que um senador cearense se licenciou do mandato e abriu espaço para o primeiro suplente no Ceará, mas uma troca temporária de ocupantes de uma cadeira reservada ao Estado no Senado está prestes a acontecer de novo.   Primeiro suplente de Cid Gomes (PDT) na Casa, Prisco Bezerra (PDT), que deve assumir mandato a partir do próximo dia 11 de dezembro, é empresário do setor de Educação, com atuação em Ensino Superior, e integrante do grupo governista que atualmente administra o Ceará.    Leia também: Cid se licencia do Senado e movimenta cenário político no Ceará   Mesmo após o anúncio da licença não remunerada de Cid Gomes, Prisco evitou dar entrevistas, uma vez que…

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e do Plano Plurianual, com diretrizes e metas para os próximos quatro anos, deve dar início ao recesso parlamentar na Assembleia Legislativa, no próximo dia 19. Mas, até lá, há um numeroso volume de proposições sobre as quais os deputados devem se debruçar para encerrar a pauta. Chama atenção um expediente que já é praxe do Executivo: enviar grande quantidade de projetos para votação às vésperas do fim dos trabalhos, com pouco tempo para discussões e aprimoramentos.   Só ontem, começaram a tramitar 11 mensagens do Governo Camilo Santana (PT), entre elas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alinha os parâmetros de constitucionalidade das leis municipais à Carta Magna…

Quarta-feira, 27 de novembro, o relógio marca 9h47 quando é iniciada a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa – quase uma hora após a previsão regimental. O painel eletrônico marca a presença de 23 deputados (o quórum para abertura de sessão é de 16). No plenário, de fato, há apenas três para iniciar a sessão. Por não ser dia de votações, a quarta-feira já é conhecida pelo pouco movimento. Seria comum se o cenário não se repetisse por outros dias da semana.   O esvaziamento do plenário, que afeta discussões de temas relevantes para a população, coincide com um aumento, em comparação com 2018, do número de comunicação de deputados em “missão especial” – um instrumento previsto no Regimento da Casa…

  Uma nova proposta da Plataforma de Modernização da Saúde no Ceará deve chegar à Assembleia Legislativa do Estado na próxima semana. O novo Projeto de Lei pretende criar a Autoridade Reguladora da Qualidade de Saúde, que passará a ser responsável pelo ranqueamento das unidades de saúde a partir de indicadores de qualidade específicas para o trabalho em Saúde.   "O objetivo é estabelecer critérios de qualidade de todas as unidades, pública e privadas, do Ceará", afirma o titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Dr. Cabeto.   Dentre os indicadores a serem analisados estão diversas dimensões do trabalho dentro de unidades de saúde, a partir de categorias como o resultado do trabalho, o custo e a eficiência, além…

O Subconselho de Ética da Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta quarta-feira (27), suspensão do deputado André Fernandes (PSL) das atividades parlamentares por 30 dias. A punição foi sugerida pela relatora do processo contra o deputado no colegiado, Augusta Brito (PCdoB), e acatada pelos demais membros do Subconselho. O relatório, agora, será analisado pelo Conselho de Ética da Casa e passará por um trâmite até chegar ao plenário, que decidirá pela aplicação - ou não - da sanção.   A reunião do Subconselho ocorreu a portas fechadas na Assembleia. Na saída, André Fernandes não quis falar com a imprensa. Anteriormente, o parlamentar já havia dito que esperava uma punição.   Ele é alvo de processo no Conselho de Ética por…