Desde a última sexta-feira (13), todos os processos que entram na Justiça do Ceará passam a tramitar obrigatoriamente no modo virtual. Isso significa que os documentos referentes às novas ações judiciais no Estado não terão mais os julgamentos sob a mesma rotina burocrática vista desde a época em que o Brasil se organizou juridicamente na sua construção como País.    Mais do que economia de papel, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará quer, com a decisão, iniciar um processo de reestruturação no Estado. Serão cinco anos da implementação de uma nova visão de julgamento e acompanhamento de processos. A resolução aprovada pelo pleno do Tribunal deve ser publicada ainda nesta semana.    > 12 mudanças: confira como será…

Em meio ao debate sobre as mudanças na Previdência Estadual, deputados da base governista, quase silenciosamente, pediram urgência na tramitação da proposição na Assembleia Legislativa. O pedido, que não passou pelo plenário (por uma regra do regimento), foi feito, na última sexta-feira (13), e inclui mais de 20 mensagens do governo que tramitam no Legislativo.    O debate, já desgastante na relação entre parlamentares e servidores, gerou mais polêmica. Hoje (16), haverá uma audiência pública para debater as modificações nas regras da aposentadoria dos trabalhadores do setor público.     O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 29 trata de boa parte das mudanças, foi apresentado pelo governo Camilo na semana passada, e regulamenta como deve ficar o cálculo do valor…

Mais um deputado estadual tirou licença, ontem, das atividades na Assembleia Legislativa: Danniel Oliveira (MDB). Ele se afastou por 120 dias para tratar de "interesse particular" e dar lugar ao suplente do seu partido, Davi de Raimundão, que já tinha assumido o mandato, com o afastamento de outro emedebista. Até agora, cinco suplentes de deputado estadual estão em exercício, atendendo, principalmente, a acordos políticos feitos entre aliados, em 2018.   A proximidade das eleições municipais de 2020 também influencia o troca-troca de cadeira no Legislativo. Aqueles que assumem o mandato ganham visibilidade para disputar um cargo eletivo no próximo ano, se quiserem.   Davi de Raimundão, por exemplo, é filho do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundão, que não é…

A posse do senador licenciado Cid Gomes como presidente interino do PDT cearense marcou, na noite de ontem, o início para valer da pré-campanha eleitoral no Estado. Os discursos políticos deram pistas das estratégias para compor alianças nos municípios, com acenos a outras legendas.   A inauguração da nova sede do PDT, no bairro Meireles em Fortaleza, reuniu lideranças que estruturam o grupo dos ex-governadores Ciro e Cid no Estado, numa tentativa de demonstrar união.    Licenciado do Senado há dois dias, Cid assumiu, na noite de ontem, o compromisso de, no prazo de quatro meses (duração da licença), resolver pendências na base aliada, principalmente no interior.   “O PDT, diferente de alguns partidos, não tem um sentimento hegemonista. Nós…

Oprimeiro suplente do senador Cid Gomes (PDT), Prisco Bezerra (PDT), assumiu ontem o mandato no Senado pelos próximo 120 dias. Durante a sessão, o empresário foi empossado no cargo em cerimônia rápida. Diversas lideranças políticas do Estado participaram do ato. Dentre elas, o governador Camilo Santana (PT), o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), irmão de Prisco; e o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT).   Prisco, que chegou ao plenário no momento de ser empossado, foi levado até a Mesa Diretora pela senadora Kátia Abreu (PDT-GO), onde leu juramento e foi saudado por outros senadores e pelos políticos cearenses.    Empresário da área do ensino superior, o suplente já foi chefe de gabinete da Prefeitura de Fortaleza na…

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (10), a proposta de ajuste à Previdência dos servidores estaduais. O novo modelo propõe taxação de aposentadorias e pensões superiores a dois salários mínimos, além de reduzir o valor das pensões por morte.   Os servidores também poderão ter de trabalhar mais para se aposentar a partir do próximo ano. A idade mínima para aposentadoria passa a ser 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A informação havia sido antecipada pelo Diário do Nordeste. Atualmente, a idade mínima para aposentadoria é de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Agentes penitenciários e militares não deverão ser incluídos na mudança.    Como havia já antecipado a…

Interrompendo uma tradição das últimas eleições, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) elegeu, ontem, o conselheiro Valdomiro Távora para presidir a Corte no biênio 2020/2021. Será o quarto mandato do ex-deputado estadual à frente da Corte de contas. Távora foi presidente nos biênios de 2006/2007, 2012/2013 e 2014/2015. Nos últimos anos, o vice-presidente é quem assumiu o comando do TCE na eleição seguinte. Valdomiro cumpria mandato como corregedor.   Eleito, Valdomiro afirmou que a meta para a sua quarta gestão "é dar continuidade ao trabalho (do conselheiro Edilberto), julgar mais, estar mais presente nos municípios".   O objetivo, segundo ele, "não é só punir", e sim "orientar os gestores". Ele destacou o Instituto Plácido Castelo no processo de formação…

A proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Governo do Estado, antecipada na edição desta terça pelo Diário do Nordeste, chegou à Assembleia Legislativa em duas mensagens do Executivo: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da idade mínima para a aposentadoria, e um Projeto de Lei Complementar (PLC), que versa sobre as demais alterações. Mesmo com a mudança afetando mais de 150 mil servidores, ativos, inativos e pensionistas, a expectativa do líder do Governo, Júlio César Filho (Cidadania) é que a proposta passe na Casa neste mês.    “A PEC demanda mais tempo, porque o regimento diz que ela tem 10 dias para receber emendas dos deputados. A gente só vai poder pautar a PEC na CCJ…

O Governo do Estado vai enviar, na manhã de hoje, à Assembleia Legislativa um pacote denominado Programa de Ajuste Previdenciário, em que promoverá uma série de mudanças nas regras de Previdência dos servidores estaduais.   Uma das principais propostas será a adequação da idade mínima para aposentadoria do servidor, que salta dos atuais 60 anos para homens e 55 anos para mulheres para 65 e 62, respectivamente, conforme o que foi estabelecido pela reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional em outubro. Categorias como professores e policiais civis, por exemplo, têm regras próprias – não se encaixam nesse perfil.    As novas regras serão feitas por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e de um projeto de lei…

Grupos de direita em Fortaleza realizaram, na tarde deste domingo (8), uma manifestação na Praça Portugal para tentar pressionar congressistas cearenses a aprovarem projetos que abrem caminho para a prisão após condenação em segundo grau. Duas propostas relacionadas à questão tramitam no Congresso Nacional: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na Câmara, e um projeto de lei, no Senado.   Mais avançado entre as propostas, o projeto de lei do Senado deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (10). Para facilitar o andamento, a medida busca alterar o Códido de Processo Penal, e não a Constituição, como o projeto da Câmara.   Coordenador do movimento Avança BR e um dos organizadores do ato,…

Após mais de um ano do pleito de 2018, a maioria dos processos pedindo a cassação de deputados estaduais e federais eleitos ainda segue sem conclusão no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). As ações foram abertas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Ceará em dezembro do ano passado, por suspeitas de ilicitudes.   Ao todo, 11 deputados foram alvos de nove processos (alguns, juntos em uma mesma ação), que vão desde abuso de poder político e econômico à captação ilícita de votos. São eles: André Fernandes (PSL), Aderlânia Noronha (SD), Tin Gomes (PDT), Danniel Oliveira (MDB), Leonardo Araújo (MDB), Sérgio Aguiar (PDT), Érika Amorim (PSD) e Leonardo Pinheiro (PP) – todos deputados estaduais –, e Genecias Noronha (SD), Idilvan…

A Plataforma de Modernização da Saúde deve ganhar novos elementos a partir de propostas que estarão no radar da Assembleia Legislativa já nos primeiros meses de 2020. As pretensões da Secretaria da Saúde (Sesa) incluem um novo plano de cargos e carreiras para os profissionais da área e uma reestruturação da Escola de Saúde Pública do Ceará. Antes disso, projeto que cria uma Autoridade de Regulação da Qualidade da Saúde deve ser discutido por deputados estaduais ainda neste ano.   Segundo o Governo do Estado, a qualificação dos profissionais de saúde cearenses deve ser priorizada na Plataforma, e a Escola de Saúde Pública, reestruturada para atender a novas demandas. "A Escola tem a missão de coordenar todo esse trabalho, do…