Após mais de três meses da abertura do processo contra o deputado estadual André Fernandes (PSL), no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará, por quebra de decoro parlamentar, o caso parece estar caminhando mais rapidamente para chegar ao fim.    Nesta quarta-feira (27), o Subconselho de Ética decidiu acatar o parecer da relatora do caso, Augusta Brito (PCdoB), que deve pedir 30 dias de suspensão para o parlamentar.   Depois de uma prolongada apuração do caso, a expectativa dos integrantes do Conselho de Ética é que o processo seja encerrado ainda neste ano, antes do recesso parlamentar, com a votação do parecer em plenário.   A demora na apuração, no entanto, se deu devido dificuldade da relatora ouvir…

Descaso criminoso. Ontem, em Ibiapina, Planalto de Ibiapaba, o deputado Renato Roseno (PSOL), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-árido da ALCE, presidiu audiência pública, com a presença de todos os órgãos responsáveis, onde foi discutido o desmatamento criminoso, com loteamentos ilegais, que ameaçam o Rio Jaburu, fonte do açude do mesmo nome, que fornece água para todas as oito cidades daquele planalto.   Melhor assim. Na AL-CE repercutiu positivamente a decisão dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de que a discussão definitiva sobre as prisões de condenados em segunda instância fique para o início do próximo ano, quando a Câmara Alta formará uma Comissão Especial para analisar a matéria.  …

A proximidade de um novo ciclo de eleições municipais aquece as articulações partidárias em busca de novos filiados, especialmente do sexo feminino. Em novembro, vários partidos do Ceará têm investido na realização de encontro de mulheres nos municípios. Porém, não basta atingir o mínimo de 30% de todos os filiados. É preciso protagonismo.    Os escândalos nacionais que envolveram candidaturas fictícias de mulheres para suposto desvio de verba e a pecha de que a carreira política feminina está quase sempre atrelada a uma estrutura familiar na área cobram das legendas uma revisão do terreno preparado para as postulações das mulheres.   “O foco é incentivar as candidaturas femininas em todo o Estado porque compreendemos que a sociedade ainda está muito…

No Centro de Fortaleza, o cruzamento entre as ruas Liberato Barroso e 24 de Maio exibe um contraste notável. De um lado, o icônico Theatro José de Alencar se une ao prédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como raros marcos de memória preservada na Capital. Do outro, com pouco ordenamento, se aglomeram vendedores ao redor de um edifício deteriorado e abandonado. É o antigo Lord Hotel, hoje Edifício Philomeno, que salta aos olhos do Poder Legislativo como potencial instrumento de revitalização do bairro e da relação entre o fortalezense e seus vereadores.   Ontem, a Assembleia Legislativa do Estado deu o primeiro passo para que a Câmara Municipal de Fortaleza retorne ao Centro, de onde saiu…

O tempo se fez generoso em 2019 para os admiradores da programação de fim de ano e, faltando pouco mais de um mês para os festejos, o clima natalino já pode ser sentido na cidade. Em especial aos que estiveram ontem (21) na Praça do Ferreira, a noite foi repleta de encantos e atrações, na abertura da 23ª edição do Ceará Natal de Luz.   A programação teve início com um concerto da Orquestra Popular do Nordeste, seguido de um show de luzes. Logo depois, a árvore que homenageia o mestre de cultura Espedito Seleiro foi acesa e o CineTeatro São Luiz recebeu em sua fachada uma projeção mapeada, se transformando em uma tela de audiovisual.   O atendente Franscico…

A direção estadual do PSL no Ceará suspendeu o deputado estadual André Fernandes do partido por 30 dias, em sanção ético-disciplinar. A decisão se deu no âmbito de processo do qual o parlamentar é alvo no Conselho de Ética do partido. Com o PSL rachado no Estado, o diretório estadual da sigla, do qual partiu o pedido de sanção, alega descumprimento do Código de Ética do partido por parte do deputado estadual.    A suspensão foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo próprio André Fernandes. No Twitter, ele escreveu que "infelizmente foi apenas uma suspensão, gostaria que fosse uma expulsão". Após ruptura do presidente Jair Bolsonaro com o PSL, o deputado disse que acompanhará o chefe do Palácio do Planalto ao…

A crise instalada entre o PSL e o grupo político de Jair Bolsonaro tem afetado a situação do partido no Ceará, principalmente após o presidente romper com a legenda. No meio desse cenário, 30 pedidos de cancelamento de filiação já foram feitos no Ceará, conforme informou o presidente do diretório estadual do PSL, deputado Heitor Freire.  O dirigente, no entanto, ameniza a situação: “a maioria é ligada aos deputados André (Fernandes) e (Delegado) Cavalcante” — com os quais ele não mantém bom relacionamento.    A expectativa dos aliados é integrar o novo partido, o Aliança pelo Brasil. Para Heitor, a sigla ainda é “apenas uma ideia”.    Freire já afirmou que não deixará o PSL, mas continuará apoiando o presidente.…

Se arrastando desde junho, quando o deputado do PSL protocolou no Ministério Público Estadual denúncia sem provas contra Nezinho Farias (PDT) por suposto envolvimento deste com uma facção criminosa, o caso de André Fernandes começa a ganhar contornos de decisão a partir da próxima semana.   Revisora do subconselho responsável pela instrução do processo no Conselho de Ética, Fernanda Pessoa (PSDB) devolveu, ontem, à relatora Augusta Brito (PCdoB) o documento que fundamenta o pedido de suspensão do parlamentar por 30 dias.   Embora reconheça que o teor da punição já seja de conhecimento público, Augusta prefere respeitar o sigilo do relatório até que ele seja lido na reunião prevista para a próxima quarta-feira (27).    Fernanda Pessoa (PSDB) confirma que…

A autodeclaração solicitada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda coloca na mesma categoria negros e pardos. No Ceará, o percentual de eleitos na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa em 2018 que assim se declaram é de 40,9% e 28,3%, respectivamente. O índice não se reflete em projetos. No Dia da Consciência Negra, levantamento do Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares (SVM), entre 2015 e 2019, aponta a pouca atenção dos legisladores do Estado às causas de reparação histórica.   Na Assembleia Legislativa do Ceará foram apenas seis proposições encontradas com referência à população negra durante o período. Contudo, apenas três trazem a negritude como central. Dentre elas está o projeto de lei do petista…

Prevenir é sempre melhor do que remediar. É assim que o projeto Movimento Vidas, realizado pela Câmara Municipal de Fortaleza em parceria com o Sistema Verdes Mares e a Assembleia Legislativa do Ceará, tem impactado a vida de jovens da Capital. O principal objetivo? Mantê-los longe das drogas. Para isso, são realizadas diversas ações, desde capacitação de facilitadores para atuarem em escolas e em comunidades a oficinas de DJ, grafitagem e oferecimento de serviços.   O projeto, lançado no mês passado, já percorreu dois bairros da Capital e outros três serão atendidos ainda neste ano. Um deles é a Aerolândia, que recebe ação já neste sábado (23). O evento contará com palestras de Nazareno Maia, renomado na Cidade, e do…

Cinco anos e nove meses. Esse foi o tempo em que Sérgio Benevides ocupou o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa. Ele cumpriu um mandato completo e, no segundo, foi cassado um ano e nove meses após a posse. Mesmo com tão pouco tempo na Casa Legislativa, e após ter sido cassado por denúncias de corrupção, o ex-deputado está aposentado como deputado estadual.   A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 10 de outubro. Ele terá direito a receber R$ 25.322,25 por mês pelo exercício da função parlamentar. O caso de Benevides, o homem do escândalo da merenda escolar, é o mais emblemático do Sistema de Aposentadoria Parlamentar do Estado. No próprio Tribunal de…

Tempos de mudança   A nova estrutura organizacional da Assembleia Legislativa cearense foi definida por uma Resolução da Mesa Diretora da Casa, e publicada no Diário Oficial do Estado… “procede às adaptações necessárias no seu quadro de pessoal, a partir de sua missão, visão e seus valores, de modo a fortalecer sua autoridade e compreender suas atividades e responsabilidades institucionais”, diz o documento.   Direitos dos deputados   Segundo o “Art. 80. Cada Gabinete de Deputado Estadual tem direito a uma verba para fins de retribuição parlamentar, limitada, por Gabinete, ao valor total de R$ 83.756,69 (oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), para o custeio da retribuição dos ocupantes de Funções…