A Lei 16.673 estabelece que, anualmente, o Estado promova atividades, visando à conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo  a deputada, com ações de sensibilização da população, a lei propõe a realização de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas.
A programação ainda envolve a realização de concurso de redação, entre os alunos da rede estadual de ensino, exibição de filmes, debates nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), realização de seminários, oficinas temáticas, abordagem do tema em programas de rádio e TV, utilização da cor laranja, simbolizando a campanha em prédios públicos, logradouros e instituições de ensino e religiosas.
Ao citar dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Aderlânia Noronha  revelou que, no Ceará, em 2017, foram registrados 1.807 crimes de violência sexual. Destes, 1.412 vítimas tinham entre zero e 17 anos. Em 2018, até julho, foram 1.040 crimes sexuais, e 827 ocorrências. “Ou seja, em quase 80% dos casos, as vítimas eram crianças e adolescentes”, constatou.
A parlamentar considerou que o abuso e exploração de sexual de crianças e adolescentes são crimes covardes e envergonham a todos. “Não podemos nos omitir, sob pena de destruição de vidas que ainda despertam para a construção de um mundo melhor e mais justo”, avaliou.
A parlamentar afirmou que a campanha chega como reforço às atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece no próximo dia sábado (18/05). “Em conformidade com a campanha nacional, a cor laranja foi escolhida para funcionar como um “sinal de alerta”, despertando a consciência da sociedade e de cada indivíduo para uma realidade que precisa ser combatida por todos os meios disponíveis.”
LS/AT