Os detentos do sistema prisional cearense passarão a custear o uso de equipamentos de monitoramento eletrônico no Estado do Ceará. A cobrança será a título de compensação financeira.   Segundo o governo, o valor a ser cobrado será definido em ato normativo da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e será baseado no custo total do Estado com a aquisição e a manutenção de equipamentos de monitoramento eletrônico. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpence).   Segundo o titular da SAP, Mauro Albuquerque, essa mudança tende a melhorar as condições dos presos e, por consequência, a administração dos presídios. “Esse recurso será reinvestido no sistema penitenciário. Essa lei tem um retorno social muito grande, porque diminui os gastos e você pode melhorar as condições de vida do interno que está dentro do sistema”, conta.   O preso sem condições financeiras de arcar com a cobrança poderá ser isentado do custo, desde que comprove à SAP que o respectivo pagamento privará ele e sua família do mínimo necessário ao sustento. “Há critérios. Quem tem condições, vai pagar, e quem não tem condições, será isento. Esses critérios são, justamente, para que quem é assistido pela Defensoria Pública, não pague. E quem estiver em estado de miséria comprovada também não vai pagar”, explica Albuquerque.   A iniciativa é do Governo do Estado, que havia enviado à Assembleia Legislativa uma mensagem propondo a medida, que foi aprovada ontem (7) no plenário da Casa.   Progressão de pena Apenas estão inseridos no projeto de lei os presos ou apenados submetidos a monitoramento eletrônico pelo Poder Judiciário. O Ceará tem hoje 4.047 pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas, que ganharam o direito de usar o equipamento por terem progredido sua pena para o regime semiaberto.   Os critérios são de decisão individual dos juízes, e normalmente seguem o tempo legal de pena cumprida e o bom comportamento. “Na progressão, a pessoa já ia para a rua e voltava. Então, havia dois problemas: de ir para a rua sem fiscalização nenhuma e o fato de voltar para dentro do sistema para dormir à noite. Estamos dando a oportunidade para ele realmente recomeçar”, diz Mauro Albuquerque.   Funcionamento A cobrança será precedida da assinatura do termo de cessão e, após a comprovação de pagamento, o equipamento deve ser instalado no prazo de 24 horas. Durante o período em que estiver usando o equipamento, caberá ao preso ou apenado conservá-lo em perfeitas condições e será responsabilizado em caso de dano ou perda.