Após a oposição expor na Assembleia Legislativa falhas no sistema de saúde no Estado, chegando a solicitar que o governador Camilo Santana peça interferência federal, o deputado Leonardo Pinheiro (PSD) atribuiu o problema ao Governo Federal. Segundo ele, antes do Sistema Único de Saúde (SUS), havia o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), autarquia federal do Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social). "O Governo Federal pagou pelo uso na rede privada, que são hospitais filantrópicos e particulares, um número correspondente a 70% dos leitos da rede geral de saúde pública. Ou seja, 30% dos leitos eram da rede própria e 70% leitos federais credenciados e pagos pelo antigo Inamps, em 1988, com a criação do SUS, a proporção ficou a mesma". O problema ocorre, de acordo com o parlamentar, porque de lá para cá houve desvalorização da tabela do SUS e, como não houve atualização da tabela de repasses, a grande maioria dos leitos federais fechou, ficando apenas um número "extremamente baixo" à disposição. Leonardo contou que no Ceará foram mais de 40 os hospitais da rede privada que serviam ao SUS, mas que fecharam as portas nos últimos 40 anos. "Com isso, pessoas que utilizavam dos 70% oferecidos pelo sistema federal passaram a usar dos 30% correspondentes à rede própria do governo. Por isso vemos, hoje, casos de superlotação". Privados O parlamentar afirmou que em 2014 o Conselho Federal de Medicina divulgou que mais de 14.700 leitos fecharam no País entre 2010 a 2012. "Então ficou muito difícil para os estados compensar esses leitos privados ou filantrópicos que foram fechados no decorrer dos últimos anos. É inadmissível que isso tenha ocorrido por falta de reajuste na tabela do SUS", criticou. O deputado Leonardo Pinheiro relatou que o investimento atual no Ceará está acima da exigência legal. "Ainda que o número de leitos do sistema próprio estadual tenha crescido 50% nos últimos anos, o Governo não consegue compensar as unidades que foram fechados pelo SUS", lamentou o parlamentar. Para mostrar o alto custo da saúde pública para os cofres do Estado, ele citou que para tratar uma doença como a endocardite bacteriana, normalmente se gasta R$ 20 mil somente com antibióticos, "porque são medicações de última geração e importadas". Um infarto agudo do miocárdio, quando o paciente precisa de stent, pequena prótese em formato de tubo que é colocada no interior de uma artéria, o preço de cada tubo custa R$ 10 mil. Na década de 1980, segundo Leonardo, o Governo Federal respondia por 75% dos gastos com saúde, enquanto estados e municípios gastavam 25%. "Hoje essa relação se inverteu. O Governo Federal gasta 45%, estados e municípios entram com 55%", ponderou, afirmando que o principal fator responsável pela crise é o subfinanciamento. Outra crítica de Pinheiro se deu sobre o valor dos recursos federais repassados ao Ceará em 2014 para a média e alta complexidade. Conforme ele, foram destinados apenas 40 reais por habitante, enquanto "pernambuco recebeu 135 reais per capita". Ele diz que a média nacional seria de 74 reais. "Para o Governo do Estado bancar essa saúde que se interiorizou e se especializou por conta própria sem a devida parceria do Governo Federal, fica muito difícil", criticou. O deputado relatou que, apesar das limitações, o Governo tem conseguido reduzir os problemas na área. "Em 2006, o Estado não tinha nenhum hospital regional e hoje são três. Nenhuma policlínica e hoje são 19. Não tinha UPA. Hoje são 22. Não havia centros especializados de odontologia. Hoje são 19 CEOs. O Ceará gasta 16% dos seus recursos com saúde, que equivale a 2,1 bilhões, enquanto a exigência é de 12%, ou 1,6 bilhão".