A mensagem altera dispositivos da Lei Complementar n° 58 de 31/03/2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, estabelecendo sua estrutura, organização e disciplina de suas competências e o funcionamento dos órgãos que a integram, regionalizando sua atuação e dispondo sobre o regime jurídico dos procuradores do Estado.

Dos 36 deputados presentes, apenas dois votaram contra. Justificando sua posição contrária, o deputado Heitor Férrer (PDT) ponderou que não estava questionando as modificações da Procuradoria Geral do Estado, mas a urgência da tramitação. “Temos vários artigos aqui para analisar, precisamos de tempo para ler e reler”, ponderou.

Por sua vez, o deputado Júlio César Filho (PTN) afirmou que o pedido de urgência foi solicitado para atender ao calendário eleitoral. “Até o dia 08 de abril, qualquer matéria que contenha implicações financeiras deverá ter sido apreciada pelas casas legislativas. Peço aos colegas que aprovem para darmos uma maior dinâmica à Procuradoria do Estado”, explicou.

Ainda durante a sessão, a Mesa Diretora deu posse a Adail Carneiro (PHS), que assume vaga da ex-deputada Patrícia Saboya.
LA/CG