A mensagem nº 7.499, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação dos Empregos em Comissão da Companhia de Gás do Ceará (Cegás).

A mensagem nº. 02/13, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, altera os dispositivos da lei nº. 12.483 e reestrutura órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Já a mensagem nº. 03/13, também de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, reduz os valores de atos notariais e parcelas do Fermoju referentes ao registro de imóveis dos programas habitacionais da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab-CE).

Dos 11 projetos de lei aprovados, o de nº 22/13, de autoria do deputado Sineval Roque (PSB), denomina Padre Agamenon de Matos Coelho a Rodovia CE-375, no trecho que liga os Municípios de Assaré e Tarrafas.

O projeto nº 23/13, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), denomina o município de Icó "Capital dos Festejos de Nosso Senhor do Bonfim no Estado do Ceará". Outro projeto da parlamentar, nº 139/11, denomina Neusa Prado Gondim de Oliveira o Centro de Especialização Odontológico CEO no município de Maracanaú.

O projeto nº 29/13, do deputado Sérgio Aguiar (PSB), considera de utilidade pública a Associação Banabuiú Amor e Vida (Abav), no município de Banabuiú.

De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), o projeto de lei nº 31/13  reconhece a cidade do Crato como a "Capital da Exposição Agropecuária do Estado do Ceará". Já o projeto nº 35/13, do deputado Dedé Teixeira (PT), denomina Francisco Mansueto de Souza o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) situado no município de Cascavel.

O projeto nº 45/13, apresentado pelo deputado Ferreira Aragão (PDT), institui no Calendário de Eventos do Estado do Ceará o dia 13 de dezembro como o "Dia Estadual do Sanfoneiro".

O projeto nº 57/13 denomina Vereador José Brasilino de Freitas - Zé Maia, a CE-257 no trecho que liga a CE-359 à sede do município de Ocara. A autoria é do deputado Paulo Facó. Outro projeto apresentado pelo parlamentar, nº 67/13, denomina Deputado Wilson Machado a CE 453, no trecho que liga a CE 040 ao distrito de Iguape, no município de Aquiraz.

De iniciativa da deputada Inês Arruda (PMDB), o projeto nº 108/13 institui o Dia Estadual da Inclusão Social. Também de autoria da deputada é o projeto nº 110/13, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção do Assédio Moral.

E de autoria do deputado Nenen Coelho (PSD) o projeto nº 163/11 denomina Maria Bezerra Veras a Escola Profissionalizante e Tecnológica Estadual no Município de Novo Oriente.

Também foram aprovados 188 requerimentos, votados em cinco blocos.
HS/CG