Você está aqui: Início Pronunciamentos Ordem do Dia Renato Roseno defende a criação de delegacia de combate à discriminação
Ele destacou que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, mas, antes disso, como advogado na defesa dos direitos humanos, tem tido uma especial atenção em relação às violências e às violações das pessoas na sua condição humana, como o racismo, a discriminação por opção sexual e de gênero.
De acordo com o deputado, a sociedade brasileira ainda é uma sociedade profundamente racista em razão da larga “escravização” que até hoje mantém uma estrutura racista com pessoas que não têm direitos devido a sua condição racial, e que a mesma coisa acontece em relação as pessoas LGBTQI+.
Ele lembrou que há registro de vários casos de violência impedindo que pessoas tenham acesso a políticas públicas devido a identidade de gênero. Da mesma forma, pessoas sofrem preconceito por conta da opção religiosa. “Quero aqui defender o projeto 96/22. Só para se ter uma ideia da violência racial, em 2020, foram registrados mais de 50 casos de racismo no estado do Ceará e em 2021 esse número foi superado em muito e os crimes de intolerância religiosa também cresceram da mesma forma.
Renato Roseno adiantou que qualquer crime de intolerância tem que ser processado, como os crimes de LGBTFobia onde pessoas são oprimidas e violentadas devida a sua identidade de gênero ou de orientação sexual.
Segundo o parlamentar, esses crimes existem na Legislação Penal e questionou: onde esses crimes vão ser processados, onde as pessoas vítimas vão ser atendidas, se não existir uma Delegacia Especializada ? Ele ressaltou que as delegacias especializadas melhoram o atendimento das vítimas. “Um adolescente vítima de violência devido a orientação sexual abandona escola e o racismo é uma coisa que não deve ser aceita. A única coisa intolerável é a intolerância. Não podemos conviver com os esses crimes. A fé de um não descredencia a fé do outro”, destacou.
Renato Roseno declarou que defende a mensagem do Poder Executivo, apesar de não fazer parte da base do Governo, e disse que a matéria já chega na Alece com atraso, porque que já vem sendo tratada desde o primeiro mandato do governador Camilo Santana. “Isso não é uma inovação. Essa delegacia vai ser a vigésima instalada no país. Já existem outras 19 delegacias em outros estados do Brasil. Abaixo o racismo, abaixo a intolerância religiosa, abaixo a LGBTFogfia”, afirmou.
WR/CG