De n°394/21, a proposta é voltada para a promoção de atenção multissetorial de crianças e adolescentes cujas mães ou responsáveis legais foram vítimas de crime de feminicídio. “Essa política estadual compreende a promoção de direitos à assistência social, psicológica, saúde, alimentação, assistência jurídica, entre outros”, explicou.
A parlamentar assinalou que, por semana, são registrados até 359 casos de violência doméstica no Estado. “Fora as mulheres que não denunciam. Então achamos que esse número é bem maior. Em três anos de atendimento, por exemplo, a Casa da Mulher Brasileira registrou que 102 mil mulheres foram atendidas. É um número altíssimo e é triste saber que ainda é um tipo de violência crescente”, disse.
Augusta Brito solicitou a compreensão dos parlamentares para a aprovação da proposta, que visa proteger crianças e jovens vítimas de ambientes com violência doméstica.
A deputada parabenizou ainda o governador Camilo Santana, que sancionou lei autorizando a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes da rede pública estadual. “Parabéns ao nosso governador, que foi na contramão do presidente Jair Bolsonaro. Enquanto Camilo Santana garante a dignidade a essas jovens, o presidente veta a distribuição gratuita de absorventes íntimos”, criticou.
A necessidade de debater mais o tema da pobreza menstrual e buscar ações de proteção às mulheres e meninas carentes foi defendida pela parlamentar. “A cada quatro meninas que faltam aula, pelo menos uma relata que não foi porque não tinha dinheiro para comprar absorvente. É preciso dar dignidade a essas meninas”, frisou.
Em aparte, o deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas) parabenizou a proposta da parlamentar que visa uma política de proteção aos órfãos. “Precisamos proteger e auxiliar aqueles que mais necessitam”, afirmou.
GM/AT