Conforme o parlamentar, o projeto de lei 109/21, que institui o Pacto pela Aprendizagem no Ceará, é um dos mais importantes já apresentados pelo governador Camilo Santana para minimizar os efeitos da pandemia. “Mais uma vez o Ceará se destaca nas políticas da educação”, observou.
Guilherme Sampaio avaliou que o Estado, desde a implementação do Pacto pela Aprendizagem na Idade Certa, vem evoluindo sucessivamente nos resultados educacionais. “Das 100 melhores escolas do País, cerca de 73 são cearenses. Já 50% das escolas do ensino médio estão funcionando em tempo integral. É o primeiro do ranking na avaliação dos anos finais do ensino fundamental. Isso é resultado de uma sequência de decisões políticas e o respeito dado às políticas de educação”, afirmou.
Com a aprovação desse projeto, segundo o deputado, “mais uma vez, o Ceará sai na frente”. De acordo com ele, esse será um passo a mais na cooperação do Estado com os municípios, que poderá beneficiar aproximadamente um milhão de estudantes, 100 mil professores e cerca de seis mil escolas. “Esse projeto trata, sobretudo, de um conjunto de medidas para reduzir os impactos da pandemia na aprendizagem dos alunos das redes estadual e municipais. Uma cooperação financeira entre Estado e municípios”, destacou.
Guilherme Sampaio explicou que o Governo do Estado repassará os recursos e caberá às prefeituras desenvolverem projetos e ações voltados para reduzir os impactos causados pela pandemia e pelo período que os alunos ficaram longe das escolas. “A exemplo dos impactos na saúde, na renda e na economia, também na educação, a pandemia impactou de forma acentuada a população mais pobre, aqueles que têm mais dificuldade ao acesso à internet. Por isso o Governo garantiu tablets para alunos da rede estadual. Com a aprovação desse projeto, será possível passar recursos para as prefeituras garantirem esses equipamentos para alunos e professores dos municípios”, assinalou.
Segundo o deputado, pesquisas apontam que os que mais desistiram de ir às escolas são alunos pobres, homens, negros, cujas mães eram analfabetas ou não tinham ensino fundamental completo. “Esses foram os que mais desistiram, que menos tiveram acesso à educação, à internet. Cerca de 78% dos alunos reportaram dificuldades em acessar a rede de computadores. Então é preciso investir para reduzir esses impactos. E em um país como o nosso, é preciso reduzir o fosso social entre ricos e pobres”, disse.
O deputado criticou a falta de apoio do Governo Federal para auxiliar os municípios do desenvolvimento e qualificação na área da educação, principalmente em um cenário de pandemia. De acordo com ele, a União deveria investir na qualificação e equipar os professores, bem como garantir o acesso de alunos a internet.
Em aparte, o deputado Elmano Freitas (PT), destacou a evolução e os investimentos feitos na educação do Ceará ao longo dos últimos anos e criticou a falta de ações similares em âmbito nacional. “No Governo Federal, aprovaram-se recursos para acesso à tecnologia nas escolas, mas o presidente vetou a ideia. O Congresso derrubou o veto, mas o presidente foi à Justiça para não colocar recursos para as escolas terem avanço tecnológico. No Ceará, temos um governador que defende a população. O cenário é oposto”, avaliou.
GS/AT
