De acordo com o parlamentar, é inadmissível negar atendimento e exigir carteiras de identificação novas de pessoas idosas. O deputado destacou que a prática é ilegal, pois não há nenhuma legislação que obrigue alguém ter documentos atualizados para receber atendimento bancário.
“Uma pessoa idosa que só tem a identidade antiga está sendo impedida de ser atendida. Isso é ilegal e passível de punição. Não existe na legislação que obrigue que eles tenham uma carteira nova. Peço inclusive que a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB/CE), também entre com uma ação contra essa prática”, destacou.
Carlos Felipe comentou também sobre o projeto de lei nº 558/19, de autoria da deputada Dra. Silvana (PR), que trata da obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para docentes da rede pública estadual de ensino. De acordo com o parlamentar, o exame, que tem uma validade de apenas 90 dias, não deve ser direcionado somente a uma categoria profissional.
“Se quer colocar isso em prática, precisa ser feito não apenas com os professores, mas com todo servidor, pois pode parecer perseguição. Ressalto aqui que é preciso haver uma periodicidade nesses exames se quiser que isso tenha algum sentido”, ponderou.
O deputado parabenizou a Assembleia Legislativa, destacando o apoio do presidente José Sarto (PDT), nas comemorações dos 30 anos da promulgação da Constituição Estadual. Ele observou que é preciso fortalecer as instituições democráticas para a manutenção dos direitos conquistados. “Muito foi conquistado, mas temos que avançar. Aperfeiçoar a taxação sobre quem mais ganha no País é uma delas. Quem ganha mais precisa pagar mais impostos e hoje acontece o inverso”, observou.
O parlamentar convidou ainda a população de Crateús para participar de debate sobre a remarcação de limites territoriais entre o Ceará e o Piauí, que ocorrerá na segunda-feira (14/10), às 9h, no auditório do Instituto Federal do Ceará (IFCE) do município. “Acredito que isso precisa ser decidido com base na população. Aqueles que serão afetados, precisam entrar nessa discussão”, disse.
O deputado Acrísio Sena (PT), em aparte, acredita que, sobre o projeto de lei da deputada Dra. Silvana, este está sendo pautado sobre casos pontuais que podem acontecer em qualquer meio, porém, é importante debater melhorias no sistema de educação. “Daqui a pouco vamos ter que pedir exames psicológicos e outros. Não é assim que se resolvem os problemas. Precisamos reforçar a qualidade no ensino”, pontuou.
O deputado Marcos Sobreira (PDT) corroborou o pronunciamento de Carlos Felipe sobre a taxação de quem mais ganha e redução de impostos para os mais pobres. O parlamentar acredita que somente dessa forma teremos um País mais igualitário.
GS/AT
