O indulto é um perdão de pena concedido todos os anos em período próximo ao Natal, como uma atribuição do presidente da República, prevista na Constituição. O decreto de indulto propõe reduzir em um quinto o cumprimento de pena em casos de crimes sem violência ou grave ameaça, sem limite máximo de pena para concessão. A votação teve início ontem (28/11) e continua nesta quinta-feira.
Para o parlamentar, a edição desanimará a sociedade e os órgãos que combatem a corrupção e beneficiarácondenados por crimes como os de colarinho branco. “Vão propiciar a soltura de pessoas que mataram e tornaram insanos milhares de brasileiros por crimes de corrupção. Isso é inaceitável”, lamentou.
Ainda de acordo com Fernando Hugo, o Brasil vive uma de suas piores crises de descrença por parte da sociedade e medidas como estas só pioram a situação. “Esse decreto vai abreviar e livrar justamente o senhor Michel Temer de possíveis penalizações que podem aparecer. Queremos uma Justiça mais forte e ágil para limpar definitivamente o País de todas essas marmotas”, declarou.
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PP) afirmou que o assunto carrega muita polêmica, pois traz benefícios para pessoas que cometeram crimes graves. “Sabemos que a prisão pouco ressocializa, mas serve de exemplo para que outros não entrem para o crime”, ponderou.
LA/AT