O registro eletrônico é nacional e obrigatório para todos os imóveis rurais, e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses, a fim de compor a base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico.

Segundo o parlamentar, a partir desta data, o produtor rural que não estiver devidamente regularizado neste cadastro vai ser excluído de programas de fortalecimento da agricultura familiar, como o Hora de Plantar e o Garantia-Safra.

“Faço este alerta aos agricultores, para que procurem a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e os órgãos de políticas rurais para não perderem os benefícios, ainda mais em um momento que vamos ter um novo Governo Federal com mudanças nas políticas de agricultura”, salientou Dedé Teixeira.

O deputado também destacou a importância do Mais Médicos no País. “Tirando todo o viés ideológico que tentaram fazer com o programa, é preciso ressaltar o valor que ele teve naquele momento em que foi implementado, já que 18 mil médicos enfrentaram todas as adversidades de um País continental para incluir 50 mil brasileiros no processo de atenção médica básica”, assinalou.

Para o parlamentar, muitas vezes o percentual imenso de pessoas que ocupam e lotam o sistema de saúde secundário e terciário era evitado "graças ao atendimento básico de saúde, que resolve muitos problemas”.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) elogiou a medicina pública de Cuba. “A menor mortalidade infantil por mil habitantes é de Cuba, e eles têm também uma das maiores taxas de vacinação do mundo, fazendo com que tenham uma medicina pública invejável e de alta de qualidade”, pontuou.

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