O documento foi subscrito por nomes como os dos ex-ministros Tarso Genro e José Eduardo Cardozo e diversos juristas.

Conforme explicou o parlamentar, o texto critica a rapidez com que a decisão de Fachin foi divulgada - menos de uma hora após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidir sobre os recursos do processo. “Estamos falando de juristas renomados que repudiam as manobras de prazos e procedimentos que adiem a decisão, retirando garantias fundamentais que afetam não só o réu em questão, mas milhares de encarcerados do País”, declarou o parlamentar.

Outro assunto abordado pelo deputado foi a inauguração, no último sábado (23/06), da Casa da Mulher Brasileira. O equipamento é fruto de uma parceria entre Governo do Ceará, Governo Federal, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Prefeitura Municipal de Fortaleza, que oferecerá serviços como acolhimento e triagem, apoio psicossocial e promoção de autonomia econômica.

De acordo com Dedé Teixeira, o complexo possui uma estrutura disponível para atender mulheres de todo o Estado, vítimas das mais diversas situações decorrentes de violência doméstica, auxiliando desde a independência financeira até o alojamento temporário. “Esse espaço será de total importância para a proteção e garantia da dignidade das mulheres cearenses que forem vítimas de qualquer tipo de violência doméstica. Parabéns ao governador por lutar por esta causa”, elogiou.

LA/PN