O parlamentar lembrou que o artigo quinto da Constituição Federal dispõe que ninguém será considerado culpado até o transitado e julgado em sentença condenatória, ou seja, até serem esgotados todos os recursos jurídicos previstos. “Estamos assistindo a uma perseguição sem precedentes. A lei se transformou em instrumento de perseguição política”, afirmou.
Para Dr. Santana, certo segmento político queria fazer com Lula o mesmo que com a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco. “Mas não tiveram coragem. Agora querem matá-lo politicamente. Foi forjada uma prova e realizado um julgamento hipócrita”, acrescentou.
De acordo com o deputado, onde houver discursos raivosos, com viés fascista, os argumentos serão sempre fracos. Ele salientou a denúncia contra Lula, envolvendo um triplex. “Os carrascos do ex-presidente dizem que ele é proprietário de um triplex, mas as provas nunca apareceram. Para ser proprietário tem de ter escritura. E a escritura do imóvel é em nome da construtora OAS, que a empresa, inclusive, já o deu como garantia em um contrato de empréstimo.”
Dr. Santana salientou que nunca Lula teve sequer a chave do triplex ou sequer dormiu uma só noite lá. “Foi tudo forjado para fazer ataque a um projeto político, que fez milhões de trabalhadores melhorarem a qualidade de vida. Está rasgando a nossa segurança jurídica como manobra jurídica”, pontuou.
O deputado também criticou o Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, deveria garantir a segurança jurídica e o respeito aos diretos civis. “Estamos diante de um regime de exceção e autoritário, com o completo desordenamento jurídico, próprio das ditaduras”, assinalou.
Para Dr. Santana, os brasileiros que depositam suas esperanças no Poder Judiciário estão inseguros. O que está prevalecendo, na opinião dele, são conveniências políticas e o arbítrio. O parlamentar disse que isso está acontecendo porque Lula garantiu acesso dos pobres ao ensino superior, tirou da miséria 22 milhões de famílias, tirou do aluguel milhões de pessoas. “O Lula representa a ascensão dos trabalhadores, dos mais pobres, e isso não é permitido em um país cheio de preconceitos sociais como o nosso”, ponderou.
Dr. Santana também informou sobre projetos de indicação que apresentou na Assembleia esta semana. Uma das matérias propõe a criação do espaço infantil que garante horário noturno nas creches. O segundo assegura ao policial aposentado ou reformado o direito de continuar portando arma.
O deputado fez também a defesa de projetos do Governo que deverão ser votados. “São proposições para melhorar a qualidade de vida das pessoas, como a reorganização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), que foi construído com a participação dos servidores, pactuando uma nova forma de financiamento dos serviços de saúde para os servidores.”
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