Fortaleza, Quinta-feira, 28 Novembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Vara especial no CE para os crimes de organizações - QR Code Friendly
Quarta, 07 Fevereiro 2018 04:56

Vara especial no CE para os crimes de organizações

Avalie este item
(0 votos)
Começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa, o projeto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, como forma de dar mais agilidade ao julgamento de processos envolvendo o crime organizado no Estado. A proposta é uma das medidas adotadas após a chacina no bairro das Cajazeiras, em Fortaleza, em que morreram 14 pessoas, uma briga entre facções criminosas.   A matéria, que deverá tramitar em regime de urgência, é bem vista por deputados de oposição entrevistados pelo Diário do Nordeste. No entanto, eles esperam que não seja "o fim da linha" e cobram ações mais efetivas no combate ao tráfico de armas e de drogas no Estado. As outras mensagens de interesse do Executivo que já estão na Assembleia ainda não começaram a tramitar, como era esperado.   Segundo governistas, a ideia de criar uma Vara especializada em julgar processos relacionados ao crime organizado já vinha sendo articulada entre os três poderes. A recente série de assassinatos no Estado - menos de uma semana depois da chacina das Cajazeiras, dez detentos foram mortos na cadeia pública de Itapajé - "acelerou" o envio do projeto para a Assembleia.   De acordo com o TJCE, além de dar mais rapidez aos julgamentos, a expectativa é de que, com a nova Vara, "haja maior integração entre órgãos que atuam na área, como: a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas - DRACO, e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas - GAECO, do Ministério Público Estadual".   Pelo projeto, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas será composta por três juízes, sediada na Capital, mas com atuação em todo o território cearense, atendendo à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além dos magistrados, a Vara contará com três assessores, um diretor, três assistentes de Apoio Técnico, entre efetivos e comissionados. Também a Assistência Militar do Tribunal de Justiça "disponibilizará militares para segurança e proteção dos magistrados e servidores atuantes" na Vara.
Lido 2887 vezes

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500