“Devemos suspender essas obras até que se encontrem meios alternativos e legais para o abastecimento da indústria”, disse, considerando a retirada de água da população para o abastecimento industrial como algo “escandaloso”.

A primeira irregularidade apontada por Renato Roseno foi a dispensa de licitação para a realização da obra. De acordo com ele, a Lei de Licitações define que o processo licitatório só é dispensado em caso de calamidade ou emergência. O estudo de impacto ambiental, assim como a consulta à população local, também não foram realizados.

Outro ponto exposto pelo parlamentar é o uso do Fundo de Defesa Civil para custear o empreendimento. Renato Roseno explicou que a lei que cria o fundo determina que seu objetivo é captar e controlar recursos financeiros para a execução de ações preventivas de socorro e assistência emergencial e de recuperação de áreas potencialmente atingidas por desastres.

Para o deputado, “desastre é o que o governo Camilo Santana está fazendo com a população em um estado que tem 97% do seu território cravado no semiárido, e a população sofre há anos com os efeitos da seca”.

Ele considerou que o governo está cometendo um “terrível equívoco”. Conforme observou, o governo despende um investimento bilionário para atrair empresas que gastam muita água e queimam carvão mineral, “promovendo mais seca, pela quantidade de água que consomem, e agravando, indiretamente, as mudanças climáticas”. “O governo está agindo irresponsavelmente com as presentes e futuras gerações”, afirmou.

Roseno informou que duas ações, uma popular e uma civil, estão tramitando neste momento e que a população do Pecém tem se manifestado no decorrer desta semana contra a continuidade dessas obras.

Em aparte, o deputado Odilon Aguiar (PMB) apontou que, a cada momento, as coisas “pioram no Ceará”. Ele cobrou resposta do Governo do Estado e pediu que o Poder Judiciário “barre essa aberração que está sendo cometida”.

PE/PN