Renato Roseno lembrou que, quando tramitou na Assembleia Legislativa o projeto de lei que determinava a criação do sistema socioeducativo, há um ano, ele apresentou emenda fixando que todas as vagas na estrutura administrativa do órgão deveriam ser preenchidas por concurso público. “Mas a minha proposição foi derrotada, e estamos agora vendo o que está acontecendo”, afirmou.
De acordo com o deputado, Fortaleza é a cidade onde ocorre o maior número de homicídios de jovens entre 12 e 18 anos no País. Ele salientou que, apesar de o Estado despender mensalmente cerca de R$ 6 mil por interno, os jovens não têm sequer aulas com continuidade.
“O sistema socioeducativo deveria ser técnico e materialmente qualificado. Estudos apontam que é necessário concurso público e reduzir a politicagem na celebração de convênios e contratação de pessoas. Foi a falta dessa qualificação que fez eclodir o conjunto de crises, com mais de 60 incursões do choque no sistema, ano passado, por um sistema que nem mantém aulas regulares”, pontuou.
Renato Roseno defendeu que o concurso deve ser a porta de entrada para os servidores públicos. Como isso não foi definido pela legislação, foi deixada aberta “a porta da politicagem”. Ele observou que a Polícia Federal interceptou conversa telefônica da assessora da primeira-dama, Ana Quitéria - que chegou a ser presa -, com o superintendente Cássio Franco, pedindo a contratação de um servidor por meio de convênio, em Juazeiro do Norte, para favorecer a eleição em Barbalha. “Isso mostra que há clientelismo para preenchimento de vaga de socioeducador”, assinalou. Renato Roseno salientou que, em nota, entidades civis estão repudiando o uso de cargo de socioeducador para compra de votos. “Esse superintendente já deveria ter sido exonerado”, afirmou.
Em aparte, o deputado Capitão Wagner (PR) lembrou que as investigações da Polícia Federal vieram à tona antes do período eleitoral, e o clientelismo estaria comprovado nos autos. O líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), acrescentou que também era a favor do concurso público para a o sistema, porém havia limitação imposta pela da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permitiu. Em relação à interceptação da conversa de Cássio com Ana Quitéria, o líder considerou que a assessora solicitou a vaga, mas o superintendente não disse que iria atender o pleito.
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