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Falta de quórum adia votação do reajuste dos policiais do CE - QR Code Friendly
Sexta, 10 Março 2017 04:16

Falta de quórum adia votação do reajuste dos policiais do CE

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O Primeiro Expediente foi encerrado com 31 deputados presentes. No momento do levantamento da sessão, menos de dez estavam no Plenário O Primeiro Expediente foi encerrado com 31 deputados presentes. No momento do levantamento da sessão, menos de dez estavam no Plenário ( Foto: José Leomar )
Embora o Governo do Estado apostasse que a proposta que equipara a remuneração dos policiais e bombeiros militares à média da Região Nordeste seria aprovada ontem na Assembleia Legislativa, na prática, o que se viu foi o esvaziamento do Plenário 13 de Maio, impossibilitando que a matéria fosse aprovada, como havia sido acertado no dia anterior, quando, inclusive, aconteceu uma reunião extraordinária das comissões conjuntas do Legislativo para aprovação da proposição.   O Primeiro Expediente da sessão foi encerrado com 31 parlamentares presentes, segundo registro no painel eletrônico, e logo após recontagem para início da Ordem do Dia, quando são votadas proposições que estejam em pauta, já registrava a ausência de um dos deputados.   O vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS), assumiu a responsabilidade de inverter a pauta e colocou primeiro em votação dois requerimentos de Ferreira Aragão (PDT) pedindo urgência na apreciação das mensagens que tratam do reajustes dos servidores públicos estaduais e da reestruturação do Poder Judiciário cearense. Naquele momento 33 votaram, sendo a maioria a favor da aceleração das votações.   Decreto   Na sequência, foi discutido o Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, autorizando o governador do Estado, Camilo Santana, e a vice-governadora, Izolda Cela, a ausentarem-se do País. A maior discussão, que se prolongou por cerca de uma hora, se deu por conta de no decreto constar que, se aprovado, ambos poderão se ausentar do País, no ano de 2017, em viagens com prazo indeterminado.   Após os posicionamentos, tão logo Tin Gomes iniciou a votação, os deputados Walter Cavalcante (PP) e Evandro Leitão (PDT) pediram que seguisse de forma nominal, que, na prática, não apenas mostra quem votou a favor, como serve também para suspender a apreciação e até a própria sessão. É, quase sempre, estratégia da oposição, com o objetivo de sustar votações.   Constatado que menos de dez parlamentares estavam no Plenário, sendo apenas Evandro e Walter, além do próprio Tin, membros da base, foi levantada a sessão. A liderança do Governo, sem contar com a maioria dos aliados, temendo ter o Decreto Legislativo rejeitado, utilizou-se da tática da oposição.   Com o esvaziamento, as matérias que estavam na pauta, ainda por deliberar, ficaram para a próxima semana. A mais aguardada era a que trata do aumento para os policiais militares e bombeiros, tendo em vista a elevação dos seus respectivos soldos à média salarial dos militares dos estados nordestinos. Governistas esperavam que a votação de ontem fosse acompanhada por policiais nas galerias. Todavia, o que se viu foi o espaço vazio.   A oferta do Governo do Estado concede reajuste de forma fracionada, em três etapas, sendo a primeira já na publicação da lei, a segunda em 1º de março de 2018 e a última em 1º de dezembro de 2018. Antes de ser colocada em votação, a proposta original sofreu alteração. A emenda modificativa 05/2017, encaminhada pelo próprio governador, proporcionou a adequação dos valores do soldo dos militares e das gratificações previstas no Projeto de Lei modificado, à proposta de revisão geral dada aos agentes públicos estaduais em 2017, no percentual de 2%.   Valores finais   No projeto originário, segundo o Governo, o índice de revisão geral aplicado sobre o soldo dos militares, nos momentos de implantação da nova estrutura remuneratória, gerou, na primeira versão, acréscimo do soldo do militar superior ao que se dará com a aplicação do índice da revisão geral de 2017.   Mesmo com a emenda que alterou a mensagem original, o projeto que deve ser votado na próxima quinta-feira estabelece os mesmos valores finais. A graduação de Coronel, a partir da publicação da lei, passará a receber R$ 12.494,15. Em 1º de março de 2018 chega a R$ 13.959,59 e, em 1º de dezembro de 2018, atingirá R$ 15.300,08. Por sua vez, o posto de Soldado terá reajuste escalonado nas mesmas datas, partindo de R$ 3.216,02 até R$ 3.253,51, sendo a diferença entre a segunda e última etapa de apenas R$ 3. Para manter a média, o Executivo propôs alterações apenas nos soldos e nas gratificações.
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