O deputado ressaltou ainda que a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz também analisou a mesma situação e negou qualquer decisão que suspendesse a matéria por conta da tramitação em urgência. “As decisões que a Assembleia tomou em relação à PEC do Tribunal de Contas do Município e à PEC do controle de gastos encontram respaldo na Justiça. Ambas as propostas tramitaram em urgência, mas de forma válida”, apontou.
Elmano Freitas parabenizou ainda o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado (Apeoc) e destacou as conquistas da categoria. Segundo o parlamentar, o salário dos professores no Ceará é a segunda maior remuneração do Nordeste. “Com muita luta e negociação, o Ceará, assim como a Bahia e o Maranhão, que têm governadores do PT e do PCdoB, respectivamente, oferecem as maiores remunerações a esses profissionais”, observou.
O deputado ressaltou ainda a progressão por tempo de serviço, que oferece um pequeno aumento de salário, a cada ano, para os professores que permanecem na rede pública. “O Ceará tem um bom Plano Estadual de Educação, que valoriza o magistério e colabora para termos um dos melhores Planos de Cargos e Carreiras do Nordeste”, assinalou.
Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) parabenizou o Governo do Estado pelos avanços na educação e na carreira dos professores e educadores.
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