Segundo o parlamentar, a coletânea “Resoluções do Poder Legislativo do Ceará” é composta por cinco volumes e “Atos”, por três volumes. “Essas publicações oferecem aos parlamentares e servidores informações técnicas acerca do Legislativo estadual. Trata-se de uma contribuição literária minuciosa sobre as normas deste Poder”, assinalou.

O deputado salientou que a terceira coletânea reúne quatro livros e traz as “Leis Ordinárias e Complementares do Ceará”, um instrumento de apoio aos cearenses no que diz respeito a todas as leis que passaram pelo Plenário 13 de Maio.

Sérgio Aguiar também destacou os avanços no município de Camocim. O deputado frisou que o município recebeu, através da prefeita, Monica Aguiar, o Selo Unicef - Município Aprovado. “Esse selo é um reconhecimento internacional, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pelos avanços significativos nas áreas de saúde, educação, proteção e assistência social direcionados à redução das desigualdades que afetam as vidas de crianças e adolescentes”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que o Governo entregou o Prêmio Escola Nota Dez a 301 escolas públicas cearenses que se destacaram em 2015. “A prefeita Monica Aguiar recebeu premiação por 12 escolas em Camocim. Esse é um número recorde que lidera a região”, comemorou.

O décimo terceiro salário dos servidores municipais de Camocim foi outro assunto levantado pelo deputado. “Já no dia 2 de dezembro, o décimo terceiro salário dos servidores municipais de Camocim foi pago, injetando na economia camocinense R$ 2.192.366,42, aquecendo o comércio”, informou.

Sérgio Aguiar lamentou a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conforme votação de quarta-feira (21/12), na Assembleia Legislativa. “Com meu voto contrário, o TCM foi extinto, fazendo com que a gestão de contas do município fique capenga”, apontou.

GM/AT