A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão ordinária, ontem, o Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Governo do Estado contratar uma operação de crédito interno, no valor de US$ 350 milhões, junto ao Deutsche Bank AG London, referente ao Projeto de Amortização da Dívida Pública Estadual no Triênio 2016 a 2018.   Outras quatro mensagens do Poder Executivo foram aprovadas, além de um projeto de resolução, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que concede licença à deputada Augusta Brito (PCdoB), para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias.   O contrato de empréstimo do valor de US$ 350 milhões, segundo a justificativa do Governo, visa aplicação, obrigatória, na liquidação da amortização das dívidas do Estado , permitindo-se a inclusão, na contratação do empréstimo, todos os custos inerentes a contratação. A contratação será feita por meio de seleção pública conduzida pela Secretaria da Fazenda. O deputado Renato Roseno (PSol) votou contra. Durante a sessão plenária, o deputado Capitão Wagner (PR) criticou os pedidos de empréstimos solicitados pelo Governo. Segundo ele, ao mesmo tempo em que o Governo do Estado atua no sentido de buscar mais recursos para honrar seus compromissos, vem gastando com eventos de luxo, em detrimento de demandas urgentes no Estado.   O parlamentar disse que, frequentemente, a Casa vem votando pedidos de empréstimo do Governo, citando o que consta hoje na pauta da mensagem do Executivo, solicitando autorização para contratar operação de crédito externo no valor de US$ 350 milhões. “Quase toda semana estamos votando pedido de empréstimo para que o Governo pague suas contas. E os defensores, desde janeiro, aguardam a reposição dos salários”, mencionou. Capitão Wagner lamentou e pediu explicações sobre a retirada do projeto de lei complementar da Defensoria Pública do Estado da pauta de votação de ontem. Wagner mencionou ainda os defensores públicos do Estado, que lotaram a galeria da Casa, aguardando desde janeiro, a reposição salarial. O líder do Governo,A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão ordinária, ontem, o Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Governo do Estado contratar uma operação de crédito interno, no valor de US$ 350 milhões, junto ao Deutsche Bank AG London, referente ao Projeto de Amortização da Dívida Pública Estadual no Triênio 2016 a 2018.   Outras quatro mensagens do Poder Executivo foram aprovadas, além de um projeto de resolução, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que concede licença à deputada Augusta Brito (PCdoB), para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias.   O contrato de empréstimo do valor de US$ 350 milhões, segundo a justificativa do Governo, visa aplicação, obrigatória, na liquidação da amortização das dívidas do Estado , permitindo-se a inclusão, na contratação do empréstimo, todos os custos inerentes a contratação. A contratação será feita por meio de seleção pública conduzida pela Secretaria da Fazenda. O deputado Renato Roseno (PSol) votou contra. Durante a sessão plenária, o deputado Capitão Wagner (PR) criticou os pedidos de empréstimos solicitados pelo Governo. Segundo ele, ao mesmo tempo em que o Governo do Estado atua no sentido de buscar mais recursos para honrar seus compromissos, vem gastando com eventos de luxo, em detrimento de demandas urgentes no Estado.   O parlamentar disse que, frequentemente, a Casa vem votando pedidos de empréstimo do Governo, citando o que consta hoje na pauta da mensagem do Executivo, solicitando autorização para contratar operação de crédito externo no valor de US$ 350 milhões. “Quase toda semana estamos votando pedido de empréstimo para que o Governo pague suas contas. E os defensores, desde janeiro, aguardam a reposição dos salários”, mencionou. Capitão Wagner lamentou e pediu explicações sobre a retirada do projeto de lei complementar da Defensoria Pública do Estado da pauta de votação de ontem. Wagner mencionou ainda os defensores públicos do Estado, que lotaram a galeria da Casa, aguardando desde janeiro, a reposição salarial. O líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), saiu em defesa do Governo e aproveitou para afirmar que a mensagem que beneficia os defensores públicos deve ser votada em breve. Segundo ele, a propositura gerou dúvidas, mas que estão sendo sanadas. “Acompanhei todo o processo, foi lida faz uma semana, tramitou com celeridade, passou nas comissões, mas suscitou algumas dúvidas, que devem ser dirimidas nas próximas horas. Esperamos que seja votada na Casa o quanto antes”, assinalou.   Desapropriação Os deputados corrigiram ainda o texto da lei nº 15.972, de março de 2016, que autoriza o Governo a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação e indenização social das famílias abrigadas pelo projeto da obra da CE-010. No texto original foi indicado que as despesas da lei ocorreriam por conta das dotações orçamentárias do Departamento de Edificações e Rodovias, quando o certo, pela atual estrutura organizacional do Estado, seria a referência ao Departamento Estadual de Rodovias.   Críticas Ainda na sessão plenária de ontem, parlamentares de oposição criticaram a forma como algumas matérias são tratadas na Casa. O deputado Roberto Mesquita (PSD) defendeu que as matérias que não são votadas durante a ordem do dia na Assembleia Legislativa deveriam ter prioridade na próxima votação. O deputado Danniel Oliveira (PMDB), por sua vez, sugeriu que o assunto fosse encaminhado ao presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), para que seja destinado um dia para deliberarem apenas requerimentos. O vice-presidente da Assembleia, deputado Tin Gomes (PHS), concordou com a proposta, lembrando, inclusive, que já havia proposto que o assunto deveria ser levado à Mesa Diretora, para que se reserve um dia apenas para os requerimentos, já que os deputados, às vezes, não podem ficar até o final da votação.(PDT), saiu em defesa do Governo e aproveitou para afirmar que a mensagem que beneficia os defensores públicos deve ser votada em breve. Segundo ele, a propositura gerou dúvidas, mas que estão sendo sanadas. “Acompanhei todo o processo, foi lida faz uma semana, tramitou com celeridade, passou nas comissões, mas suscitou algumas dúvidas, que devem ser dirimidas nas próximas horas. Esperamos que seja votada na Casa o quanto antes”, assinalou.     Desapropriação Os deputados corrigiram ainda o texto da lei nº 15.972, de março de 2016, que autoriza o Governo a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação e indenização social das famílias abrigadas pelo projeto da obra da CE-010. No texto original foi indicado que as despesas da lei ocorreriam por conta das dotações orçamentárias do Departamento de Edificações e Rodovias, quando o certo, pela atual estrutura organizacional do Estado, seria a referência ao Departamento Estadual de Rodovias.   Críticas Ainda na sessão plenária de ontem, parlamentares de oposição criticaram a forma como algumas matérias são tratadas na Casa. O deputado Roberto Mesquita (PSD) defendeu que as matérias que não são votadas durante a ordem do dia na Assembleia Legislativa deveriam ter prioridade na próxima votação. O deputado Danniel Oliveira (PMDB), por sua vez, sugeriu que o assunto fosse encaminhado ao presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), para que seja destinado um dia para deliberarem apenas requerimentos. O vice-presidente da Assembleia, deputado Tin Gomes (PHS), concordou com a proposta, lembrando, inclusive, que já havia proposto que o assunto deveria ser levado à Mesa Diretora, para que se reserve um dia apenas para os requerimentos, já que os deputados, às vezes, não podem ficar até o final da votação.