Ao contrário dos outros entes federados, o Governo do Estado irá adiantar, até o final do mês, 50% do 13º salários aos servidores, conforme o parlamentar. “A situação do Ceará é melhor que a de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro”.
De acordo com Zé Ailton, a grande polêmica gerada sobre a situação da saúde financeira do Ceará está centrada na apuração do resultado primário, que é a relação entre as receitas e despesas menos o pagamento de dívidas. Ele explicou que o Ceará possui dívida de apenas 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), quando a legislação permite um endividamento de até 200%.
O parlamentar salientou ainda que não ter dívida não é indicativo de uma boa gestão, mas sim de falta de projetos. Zé Ailton lembrou que há instituições financeiras no País e no exterior que oferecem empréstimos a juros subsidiados. ”Vale salientar que essas dívidas são contraídas para promover o desenvolvimento, gerando empregos, renda e condições de produção. Abrir estradas, construir escolas profissionalizantes e hospitais é desenvolver o Estado”, frisou.
Para o deputado, ter déficit primário também não é sinônimo de desorganização ou má gestão. “O Ceará estaria aumentando a dívida pública. Mas isso não pode ser entendido como aspecto negativo. Somente se esse endividamento fosse muito alto é que seria preocupante. Mas esse não é o caso”, acrescentou.
Zé Ailton lembrou que, ao longo dos últimos anos, o Ceará sempre produziu superávits primários. “Em 2007, foi de mais de R$ 1,33 bilhão. Em 2010, R$ 877 milhões e, em 2014, R$ 455 milhões. No atual Governo, em 2015, foram gerados R$ 460 milhões de superávit e, este ano, até abril, R$ 1,026 bilhão”, acentuou.
Para o parlamentar, os opositores do Governo, “no seu papel legítimo" apresentam para a população uma avaliação de como se encontram as finanças, gerando falsas controvérsias. ”O assunto é bastante técnico, mas procuram passar que o Ceará não tem gestão financeira competente”, pontuou.
De acordo com Zé Ailton a controvérsia está na forma do cálculo, que exclui os investimentos em infraestrutura. “Esse procedimento é aceito e reconhecido pelo FMI desde 2004”, disse.
Em aparte, Evandro Leitão (PDT), líder do Governo, observou que o estoque da dívida do Estado atende aos três requisitos previstos em lei. “Não compromete duas vezes a RCL, já que fechou ano com comprometimento de 49%; contratou em empréstimos de apenas 11,2% da RCL em 2015 e pagou dívidas da ordem de 7,3% da RCL, quando o limite é 11%”.
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