A Assembleia Legislativa e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) realizam, hoje, o terceiro Seminário Regional de Direito Eleitoral, com o tema “As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016”. O encontro acontecerá das 8h30 às 17h30, no auditório João Frederico Ferreira Gomes, localizado no Edifício José Euclides Ferreira Gomes (anexo II) da Assembleia Legislativa.   O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o presidente Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Aberlado Benevides, e a vice-presidente do TRE, desembargadora Nailde Pinheiro, vão participar do seminário. No encontro, serão debatidos assuntos como inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas; ilícitos eleitorais na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a atuação do juiz eleitoral, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal; propaganda eleitoral e direito de resposta.   O presidente do Icede, advogado André Costa, que também é palestrante e um dos organizadores dos eventos, informa que as inscrições são gratuitas. Segundo ele, os seminários objetivam “democratizar e divulgar as mudanças legais e jurisprudenciais que incidirão direta e indiretamente nas eleições municipais de 2016 sobre os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pré-candidatos às eleições municipais, juízes e promotores eleitorais, advogados e servidores públicos em geral”.   Entre palestrantes e conferencistas, estão confirmados ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); desembargadores, juízes e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e membros do Ministério Público Eleitoral, advogados e especialista em direito eleitoral. Os outros dois seminários regionais foram realizados em Sobral, no dia 29 de abril, e no Crato, no dia 13 de maio. Os seminários contam com o apoio do TRE-CE, da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE-CE), da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE) e da Escola Superior de Advocacia – Ceará (ESA).