Os esforços para captar o hub da TAM para Fortaleza são cada vez maiores e, com a entrada da Prefeitura concedendo uma série de "benefícios fiscais de tributos municipais a centro internacional de conexões (hub) que venha a ser implantado no Aeroporto Internacional Pinto Martins", a Capital torna-se ainda mais competitiva. Para selar a vantagem de Fortaleza sobre Natal e Recife, na avaliação do consultor de negócios aeroportuários Érico Santana, basta aguardar o governo do Estado aprovar uma isenção maior do ICMS para o querosene de avião.   Ainda em formulação na Procuradoria Geral do Estado (PGE), o projeto estadual de benefícios fiscais - dentre os quais aguarda-se uma nova redução da alíquota do imposto sobre o combustível usados pelas aeronaves - deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa até sexta-feira próxima (1º de abril).   "O ICMS (sobre o querosene de avião) representa, hoje, em torno 8% dos custos operacionais das empresas áreas. Se Rio Grande do Norte e Ceará já tem desconto similares e o Ceará cogita que vai reduzir ainda mais o imposto, com apoio da Prefeitura de Fortaleza, que reduziu IPTU e ISSQN, IPTU e ITBI, nota-se um movimento forte de redução de tributos que realmente auxilia bastante a captação do empreendimento", afirma Santana, que aponta também a estratégia como um atrativo para os interessados em participar do leilão de concessão do Pinto Martins, previsto pelo governo federal para acontecer até junho.   Medida é exaltada   Responsável por editar a proposta enviada pelo prefeito à Câmara, o secretário de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, destacou que o entendimento entre os poderes municipais e estadual com foco no hub da TAM visa "tornar Fortaleza - destino turístico reconhecido internacionalmente -, ainda mais atrativa, consolidando a Capital neste mercado e alçando a cidade a um novo patamar de investimentos". "A renúncia dos impostos não causarão danos aos cofres municipais: "A Secretaria Municipal das Finanças ressalta que a isenção (artigo 2º, I) e a redução de alíquotas (Artigo 2º, II) aprovadas hoje (ontem) pela Câmara não representam prejuízo para as finanças municipais tendo em vista que hoje esta arrecadação não existe, ou seja, não representa renúncia de receita para Fortaleza", garantiu.   Atuando pelo Estado, o secretário da Infraestrutura, André Facó, também destacou os esforços de Prefeitura e Estado na captação do empreendimento e afirmou que, "neste sentido, além de demonstrar e garantir as infraestruturas necessárias, o poder público oferece os estímulos necessários para o desenvolvimento do hub". "Nós mostramos que nós temos um compromisso realizado através de lei. Uma lei para facilitar a busca pelo hub", completou o secretário do Turismo, Arialdo Pinho.   Mercado com cautela   Especificamente sobre o leilão, o consultor de negócios aeroportuários comenta que o mercado espera a confirmação do edital com cautela, vide o momento político pelo qual passa o País. "É necessário ter garantias para investimentos no curto prazo e os obrigatórios, além da herança da Infraero, que não se sabe como será tratada. Tudo, dependendo de como for feito, diminui o poder da outorga que será ofertada", detalha, apontando para a publicação do edital como maior acalentador destas preocupações. No entanto, Santana afirma que projetos de longo prazo como as concessões devem perpassar as indefinições do momento, além de serem uma estratégia bem sucedida - e já comprovada por outros leilões - para reforçar os cofres públicos.