De acordo com a parlamentar, as medidas “são de grande importância, pois vão ao encontro do que o Conselho Nacional pelos Direitos da Criança e do Adolescente questionou em visita à rede socioeducativa cearense”.
Entre as medidas anunciadas, conforme observou, está um mutirão processual e a criação de uma central de vagas, para gerenciar a ocupação das 16 unidades cearenses.
Rachel Marques informou que o argumento do Governo para essa reestruturação é a superlotação. “O sistema abriga 931 adolescentes em conflito com a lei. Destes, 91% estão na Capital. O excedente é de 200 jovens”, explicou. As reformas serão realizadas em sete centros socioeducativos, sendo seis em Fortaleza e um em Sobral. Também foram anunciadas a entrega de mais duas unidades, em fevereiro de 2016, uma em Juazeiro do Norte e outra em Sobral.
A petista explicou ainda que parte dos adolescentes que foram transferidos para as unidades de transição (Colégio Salesiano Dom Lustosa e antigo Presídio Militar), durante o fim de semana, deverá retornar ao longo desse mês para o Centro Socioeducativo São Miguel e o Passaré, que já terão passado por reforma e deverão ter dormitórios entregues.
Um aumento salarial para aos agentes que trabalham nos centros também está previsto.
Além disso, o plano de reestruturação prevê um projeto de iniciação profissional, estimulando os jovens nos mais variados tipos de atividades, como pintura, informática, corte e costura, serigrafia, entre outros.
Rachel Marques observou que a legislação do Brasil não prevê pena de morte ou prisão perpétua, logo, os adolescentes infratores retornarão ao convívio social em algum momento. “A importância dessa reformulação está na ideia de que eles retornarão para o convívio social e que devemos fazer o possível para recuperá-los, por meio de um atendimento que os leve a retomar seus projetos de vida”, frisou.
Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que entende a preocupação do Governo com a ressocialização dos jovens, mas que “não tem pena”. “Estou mais preocupado em investir para proteger as vítimas”, disse.
Já o deputado Ivo Gomes (Pros) entende que “há questões mais profundas a serem analisadas” no tocante à violência no Brasil. Entre elas, citou a “afetividade, que envolve as famílias desses garotos, a centralidade de bens materiais como projeção de prestígio e status e o consumo exagerado”.
Segundo Ivo Gomes, questões como saúde, educação, cultura e lazer, antes apontadas como causas da violência, não podem mais ser usadas como argumento. “Nós não chegamos ao patamar ideal, mas crescemos muito em educação, saúde e em diversas áreas. Enquanto não avaliarmos as questões que pontuei anteriormente, essa reestruturação será só mais uma estopa tentando conter um vazamento de água que nunca vai parar de jorrar”, pontuou.
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