Ele informou que, recentemente, tentou apresentar um projeto voltado à diminuição do consumo de água e foi informado pela Procuradoria Jurídica que o assunto é de competência do Poder Executivo. A proposta iria determinar a troca das atuais válvulas das descargas dos vasos sanitários, que, segundo ele, gastam cerca de dez litros de água, pela descarga de caixa dupla, que gastaria cerca de três litros, promovendo assim uma grande economia de água.

Conforme Mesquista, o projeto seria nos moldes do que foi feito pela Coelce para trocar as geladeiras antigas por novas, que consomem menos energia. Mas foi informado pela Procuradoria Jurídica que não cabe a um deputado apresentar um projeto de lei, nem mesmo de indicação, porque a competência é exclusiva do Poder Executivo. "É perverso se ter uma ideia boa e o Governo só aceitar que seja encaminhado na forma de indicação, que nada mais é do que um requerimento de luxo, que ele não tem a obrigação de atender", desabafou.

O parlamentar lembrou que apresentou um projeto, na outra legislatura, solicitando a isenção de ICMS para os produtos da agricultura familiar, porque uma pessoa que fazia cocada, broa ou tijolinho pagava 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). A matéria voltou para a Casa como mensagem do Executivo e os deputados aprovaram a isenção.

Roberto Mesquita questionou o fato de a Prefeitura e o Governo do Estado alugarem veículos como Hilux por R$ 8 mil e até 10 mil. E resolveu fazer um projeto para que todos os carros alugados pelo Poder Público tenham a indicação do ente que alugou estampado numa placa, “para que a população possa saber que o carro é alugado. Discutimos, e o projeto foi aprovado como indicação. Indicação e nada é a mesma coisa", afirmou.

O deputado saudou ainda as mães pela passagem do Dia das Mães, que será comemorado no próximo domingo.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) disse que o que antes existia era “um cala a boca” com a transformação do projeto de lei em projeto de indicação, mas hoje o que existe é o parecer contrário da Procuradoria.

Em aparte, o deputado Joaquim Noronha (PP) ressaltou que o Plenário é soberano e aconselhou Roberto Mesquita a não se desestimular em apresentar projetos, que poderia contar com o apoio dele.

O deputado Zé Ailton Brasil (PP), também em aparte, declarou seu apoio aos projetos de troca de válvulas e identificação de veículos alugados pelas prefeituras e pelo Governo.
WR/CG