Segundo o parlamentar, a Comissão vem realizando audiências públicas com a participação de movimentos sociais para construir uma pauta de atividades para esses dois primeiros anos. Zé Ailton Brasil informou que, entre os temas mais constantes estão o preconceito contra a orientação sexual, raça e crença. “Venho estudando o tema e vi a deficiência no nosso Estado do combate ao preconceito nesses casos”, avaliou.

Zé Ailton Brasil comentou que Fortaleza é pioneira em legislação que pune o preconceito por orientação sexual nas empresas e defendeu que o Ceará não fique atrás nessa causa. “Portanto, elaborei um projeto de lei com o objetivo de instituir uma política de combate à discriminação em razão de raça, crença, orientação sexual ou identidade de gênero”, anunciou.

O projeto prevê a aplicação de pena a todo estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviço, assim como toda entidade, representação, associação ou sociedade civil que discrimine pessoas.

“São considerados como discriminatórios o ato de constranger ou intimidar, seja no âmbito físico ou moral; expor ao ridículo; proibir ou cobrar valor extra para ingresso ou permanência em estabelecimento público ou privado, aberto ao público; praticar atendimento diferenciado ou selecionado, entre outros”, explicou Zé Ailton Brasil.

Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) elogiou a forma como o deputado está conduzindo a Comissão, debatendo questões que, muitas vezes, são esquecidas pela população.

Já a deputada Dra. Silvana (PMDB) parabenizou o deputado por ouvir a população e movimentos sociais, e, assim, dar mais abrangência aos temas discutidos pelo Colegiado.
LA/GS