A parlamentar explicou que a resolução fere a partição de poderes, pois, segundo ela, o Código Civil não prevê esse tipo de situação, e que esta seria uma atribuição do Poder Legislativo.

A peemedebista voltou à tribuna, no período dedicado às explicações pessoais, para defender o projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que objetiva derrubar a resolução da SDH. De acordo com Silvana, a iniciativa do deputado evangélico pretende evitar que pais que têm filhos nas escolas sejam constrangidos a assistir a crianças serem vilipendiadas em sua educação.

“A deputada Sandra Cavalcante, do Distrito Federal, também se posicionou sobre o assunto. Nós achamos que a medida foi cabível para o momento. A gente se alegra porque ainda tem gente de coragem para falar o que pensa. Muitos deputados têm vontade de se posicionar, mas têm medo da pressão pública”, opinou a parlamentar, segundo a qual a Secretaria de Direitos Humanos tenta sufocar os valores de muitas pessoas.

Dra. Silvana comentou ainda as mensagens do governo nº 7.722 e a nº 7.725, que autorizam a destinação de recursos do Governo do Estado para implementação de programas em parceria com pessoas jurídicas privadas ou pessoas físicas.

A deputada questionou o repasse desses recursos sem uma licitação e afirmou que a população deve ser informada com mais detalhes sobre as ações que serão realizadas com esse dinheiro.

Em aparte, o deputado Capitão Wagner (PR) afirmou que os recursos deveriam ser encaminhados para as respectivas secretarias, e não serem repassados diretamente para as entidades que prestarão os serviços.
JM/JU