A parlamentar explicou que o GTSM foi criado a partir de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, com o objetivo de fazer um diagnóstico da rede assistencial em saúde mental e investigar a existência de violação de direitos humanos.
 
Eliane Novais informou que o grupo de trabalho realizou visitas aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Residências Terapêuticas e Coopcaps, durante o segundo semestre de 2013 e início deste ano, e constatou diversos problemas: infraestrutura precária, escassez de atividades fora dos muros dos Caps, dificuldade de acesso, instabilidade dos vínculos empregatícios dos trabalhadores da rede, falta de insumos básicos, entre outros problemas.
 
Segundo a deputada, apenas 50% dos Caps possuem alvará sanitário. Dos 14 consultados, metade respondeu que possui o alvará, 36% responderam que não e 14% não informaram.  Além disso, dos 14 Caps consultados, 54% responderam não possuir abrigo de recipientes de resíduos sólidos.

Em relação às refeições, o relatório mostra que metade dos Caps Álcool e Drogas oferece duas refeições (lanche e almoço), um somente uma refeição (lanche) e outro está sem refeições há um ano.

De acordo com Eliane Novais, o Grupo de trabalho constatou que faltam veículos para a realização de visitas domiciliares e que há déficit de profissionais como médicos clínicos, psiquiatras, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Esses profissionais estariam também sofrendo com a precarização dos vínculos trabalhistas, más condições de trabalho e defasagem salarial.

A parlamentar informou ainda que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza já encaminhou este documento à Prefeitura e que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia fará o mesmo.  

Entre as propostas que serão encaminhadas, Eliane Novais citou a qualificação dos serviços existentes; ampliação dos serviços substitutivos de base territorial e comunitária; Criação de novos Caps tipo III e leitos psiquiátricos em hospitais gerais e a concomitante redução de leitos em hospitais psiquiátricos; Criação de Capsi e fortalecimento de estratégias de cuidado em saúde mental infanto-juvenil.

Também a criação de estratégias de articulação intersetorial; apoio à criação e/ou fortalecimento da organização de usuários em formas associativas, em especial fortalecer e recuperar a capacidade da Coopcaps como instrumento de reabilitação e inclusão social das pessoas com transtornos mentais, dentro de um modelo de economia solidária. Apontou ainda a efetivação da coresponsabilidade dos serviços de média complexidade e da atenção primária pelo cuidado na lógica territorial; concursos públicos para o SUS, com a garantia de plano de cargos, carreiras e salários e fortalecimento do controle social.
JM/AT