Segundo a parlamentar, o Poder Público municipal tem tomado decisões passando por cima dos ritos da administração pública e por cima da sociedade. Ela citou o movimento que acampou três meses no Parque do Cocó, que reivindicava um processo participativo de discussão sobre o viaduto, e a retirada dos moradores do Alto da Paz, que ela considerou truculenta, e depois de três meses não há ainda nenhuma obra no local.
Eliane Novais afirmou ainda que a Prefeitura não ouve a comunidade técnico-científica de Fortaleza e que isso também acontece nas intervenções da avenida Bezerra de Menezes, onde mais de 100 árvores serão derrubadas. A parlamentar lembrou que, em 2014, em Fortaleza, foram cortadas árvores antigas e ninguém foi perguntado.
A deputada questionou por que a regulamentação do Parque do Cocó ainda não aconteceu. Isso evitaria, segundo ela, os conflitos e questionamentos jurídicos levantados ao longo dos últimos anos. Ela criticou ainda o projeto de construção de uma ponte estaiada, antes mesmo da regularização da área do Parque do Cocó, e afirmou que a obra é questionada por diversos especialistas da área ambiental, mobilidade urbana, engenharia de trânsito e da área de urbanismo.
Para Eliane Novais, “empreendimentos como os viadutos do Cocó, a Ponte Estaiada, a demolição da Praça Portugal não podem ser debatidos por poucos”. Para a deputada, realizar as obras sem uma discussão ampla e sem ouvir alternativas é um desrespeito com a cidade de Fortaleza.
Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou que Fortaleza é uma das cidades com menor cobertura vegetal do País. Segundo ele, a administração municipal se considera “acima da lei”, ao iniciar obra do viaduto do Parque do Cocó sem Relatório de Impacto Ambiental e apresentando documento da época da administração do prefeito Juraci Magalhães. “Queremos um Estado em que a lei se faça valer”, declarou ele.
João Jaime (DEM) também aparteou para afirmar que a problemática em torno do Parque do Cocó se dá por falta de delimitação da área de preservação, que o governador Cid Gomes prometeu regularizar até o final do mandato. Segundo ele, se isso tivesse sido feito, não haveria essa insegurança jurídica em relação à área. O parlamentar defendeu que o Governo transforme o Parque do Cocó em área de proteção com restrição máxima.
JM/CG