O parlamentar afirmou que, mesmo com algumas restrições, a aprovação da proposta por parte da Febraban se deu de forma tranquila. “O que eles querem é dialogar. Estamos na fase inicial, de acrescentar e melhorar o projeto. Mas importante é que a gente avance e aprove essa lei importante e que atende o clamor da nossa população”, afirmou. O petista informou que o número de ataques a bancos no Ceará subiu 24,3% em relação ao mesmo período do ano passado.
“Peço a sensibilidade das comissões, dos parlamentares, da Mesa Diretora diante da necessidade dessa legislação e do peso que a opinião pública vem tendo, cobrando dessa Casa esse projeto de largo alcance social. Quem sabe o Estado, em médio prazo, seja um exemplo na legislação da segurança bancária”, disse, argumentando que o crime das “saidinhas” bancárias estão sendo cada vez mais frequentes e migrando para o interior do Estado.
O deputado disse que a iniciativa se somará a outras leis aprovadas na Casa sobre a segurança pública bancária no Estado. São elas: a Lei n.º 12.565/96, “que torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias do Estado do Ceará; a Lei n.º 15.004/11, referente à proibição de uso do capacete, ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação do condutor/passageiro nas agências bancárias, instituições financeiras no Estado do Ceará e estabelecimentos comerciais e públicos”, e a Lei n.º 14.961/11, que “dispõe sobre a instalação de divisórias individuais, proibição do uso de celular, instalação de câmeras de segurança e contratação de empresa especializada para as agências bancárias do Estado do Ceará.
Na Capital, por sua vez, o petista disse que já há legislação semelhante com a aprovação, na Câmara Municipal de Fortaleza, da Lei nº 9910/12, que dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária, cuja finalidade é propiciar melhores condições de segurança para clientes, usuários e funcionários das instituições bancárias. Segundo ele, no Estado de Pernambuco, existe projeto piloto que está sendo implementado no período de um ano pela Febraban, construído entre o Sindicato dos Bancários e o Governo. “Vamos conhecer essa experiência, o que reforça essa legislação que eu tive prazer de apresentar”, disse.
Em aparte, a deputada Fernanda Pessoa (PR) parabenizou o projeto e endossou a preocupação com os altos índices de assaltos. “O projeto vem a calhar”, ressaltou. O deputado João Jaime (DEM) destacou o sofrimento da população do Interior, sobretudo por ser obrigada a se deslocar para outras localidades, com a falta de funcionamento dos bancos explodidos pela ação dos bandidos. O deputado Tin Gomes (PHS) lamentou o fato de muitas das instituições bancárias não obedecerem às legislações em vigor. “E o Estado tem que ser rígido para obrigar, forçar a atender e cumprir as leis”, cobrou.
LS/CG
