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Eliane Novais defende fim de voto secreto na Assembleia Legislativa - QR Code Friendly
Quarta, 10 Julho 2013 12:55

Eliane Novais defende fim de voto secreto na Assembleia Legislativa

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Dep. Eliane Novais (PSB) Dep. Eliane Novais (PSB) Foto: Paulo Rocha
Durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (10/07), a deputada Eliane Novais (PSB) defendeu a extinção do voto secreto nas votações na Assembleia Legislativa. O assunto é teor da proposta de emenda constitucional (PEC) nº 03/2012, de sua autoria, que altera o artigo 48 da Constituição Estadual, acrescentando um novo parágrafo que estabelece que “As deliberações da Assembleia Legislativa do Estado só serão tomadas através de voto aberto”.

A parlamentar fez um apelo à Mesa Diretora para que a Casa dê sequencia à tramitação da matéria, que, segundo ela, “está parada, para abrirmos os votos dos parlamentares”. Ela informou que a propositura já conta com as assinaturas dos deputados Leonardo Pinheiro (PSD), Sineval Roque (PSB), Francisco Pinheiro (licenciado-PT), Lula Morais (PCdoB), Mirian Sobreira (PSB), Paulo Facó (PTdoB), Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PR), Ronaldo Martins (PRB), Roberto Mesquita (PV), Heitor Férrer (PDT), Ferreira Aragão (PDT), Osmar Baquit (PSD), Bethrose (PRP) e Tin Gomes (PHS).

“A prerrogativa do anonimato que o voto secreto oferece não contribui para o exercício da plena democracia. O eleitor deve ter o direito de saber como seu representante vota e é ao povo que parlamentares e governantes devem prestar conta de seus atos”, ponderou.

A deputada explicou que sua proposta é bem ampla, extinguindo o voto secreto em toda e qualquer votação do Legislativo Estadual. Ela lembrou que o deputado Danniel Oliveira (PMDB) deu entrada em uma proposta de conteúdo semelhante, alterando o voto secreto pelo voto aberto em um conjunto de artigos da Constituição Estadual. “Isso demonstra que há simpatia também de deputados da base governista por essa medida. Creio, inclusive, ser de bom tom que o Departamento Legislativo incorpore a proposta do deputado Daniel Oliveira a esta já existente”, sugeriu.

Na opinião dela, a medida é uma questão de transparência pública e “é uma bandeira que, cada vez, mais vem sendo reivindicada pela sociedade, basta vermos as recentes manifestações populares que ocorreram nos últimos dias no País”. Ela informou que a iniciativa já foi adotada em sete estados brasileiros e se disse esperançosa de que o Ceará será o próximo.

Em aparte, os deputados Antonio Carlos (PT), Vasques Landim (PR) e Danniel Oliveira parabenizaram a iniciativa. O petista avaliou que “para todos os temas o voto deve ser voto aberto”. Já o parlamentar republicano disse que, com a medida, “essa Casa se fortalece mais, fica com mais credibilidade perante à sociedade e eleitores, e vamos ter maior poder de representação porque a sociedade vai aferir e ver o que estamos votando”.

Já o peemedebista disse que tanto a sua quanto a proposta de Eliane se unem em prol do mesmo propósito, esclarecendo que “a nossa ideia é pôr fim em todas as circunstâncias em que há voto secreto (na Casa)”, estendendo ao Conselho de Ética.
LS/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1406 vezes Última modificação em Quarta, 10 Julho 2013 14:47

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