A proposta prevê, entre outros pontos, o direito ao pagamento de pensão alimentícia, equivalente a um salário mínimo, às crianças concebidas de violência sexual. A parlamentar chamou a atenção da população informando que a proposta teve a aprovação da Comissão de Finanças, mas segue ainda para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Meu pronunciamento é para reforçar e abrir o debate, porque o projeto precisa ainda ser aprovado na CCJ. Tenho certeza de que as bancadas católica e evangélica da Câmara votarão favoráveis à vida, lutando para que nossos princípios sejam garantidos e que o direito à vida seja respeitado”, afirmou.

Silvana explicou que defende princípios cristãos, sim, mas também princípios constitucionais. De acordo com ela, a Constituição Federal defende e ampara a vida e é preciso debater esse tema. A deputada salientou ainda que está alerta e consciente de que existe o anteprojeto do Código Penal, que propõe a inclusão de uma nova cláusula tentando descriminalizar o aborto após a 12ª semana de gravidez, por vontade da mãe.

“Isso é um absurdo e uma enorme agressão à vida. Nos casos de aborto após estupro, eu entendo que esta mulher tenha um trauma psicológico, mas esse trauma jamais pode ser convertido na retirada da vida de uma criança que nada teve a ver com o crime cometido”, disse.

Em aparte, o deputado Antonio Carlos (PT) registrou que o Estatuto do Nascituro foi aprovado na Comissão de Finanças da Câmara Federal, mas o PT se posicionou contra.

Segundo ele, há situações em que a legislação brasileira prevê o aborto e uma delas é estupro. “O que deve ter motivado à bancada do PT é que não é só o fator econômico que importa. Existe o fator psicológico e a mulher pode não querer aquele filho por conta da situação indesejada. É necessário ter o cuidado de que esse estatuto não se sobreponha a uma legislação que já existe. Por isso, o PT votou contra. Já há uma legislação anterior”, justificou.

Para Antonio Carlos, o risco do pagamento da pensão é o fato de que a legislação já existente, que prevê casos específicos de aborto, seja suprimida. “Mesmo se tendo uma pensão, é preciso que ela não retire o direito já garantido por lei de interromper a gravidez nesses casos”, defendeu o petista.
RT/JU