Fernando Hugo disse que, no Brasil, 150 pessoas são mortas por ano e não há, por parte do governo federal, uma política forte para o combate ao “extermínio”. “Há alguns dias apresentei um requerimento e pedi que a Assembleia Legislativa votasse um encaminhamento ao presidente da Câmara dos Deputados solicitando que sejam colocadas em tramitação, sob regime de urgência, as mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isso é um problema de cidadania nacional e precisamos reformular o Estatuto, que está ultrapassado”, afirmou.
Em aparte, o deputado Tomaz Holanda (PMN) disse que é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos e citou um exemplo ocorrido em Mato Grosso, onde a polícia passou 15 dias procurando um bandido e, por ele ser menor de idade, a Justiça o soltou em menos de 24 horas. A deputada Mirian Sobreira (PSB) também disse que concorda com a redução. “Com 16 anos o jovem já escolhe a profissão que vai seguir e quem vai administrar o País, o estado e a cidade, então ele pode saber que escolheu uma vida de crime”, argumentou.
Também em aparte, o deputado Perboyre Diógenes (PMDB) afirmou que é a favor da redução, mas que o problema no Brasil é a estrutura para abrigar os criminosos. O deputado Ronaldo Martins (PRB) também concordou com Fernando Hugo. “Passou da hora de reduzirmos a maioridade penal”, afirmou. O deputado Welington Landim (PSB) lembrou que o ECA tinha uma finalidade socioeducativa e psicológica para que se percebesse a importância das crianças e adolescentes como prioridade. “Mas os tempos mudaram”, ressaltou. Para ele, é preciso que seja feita a revisão do Estatuto, para que não ocorra mais de adultos utilizarem menores de idade como “escudos” em crimes.
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