As discussões so-bre como será a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais deste ano causou polêmica, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará. A pedido do deputado estadual Fernando Hugo (PSDB), o procurador eleitoral Márcio Torres, os promotores Luiz Alcântara e Raimundo Filho e a procuradora Leilyanne Feitosa, estiveram na Casa para esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre o assunto. Deputados estaduais que julgam ter sido prejudicados com a Lei nas eleições passadas alegaram que, em muitos casos, a desaprovação de suas contas por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quando foram gestores, se deu “apenas por irregularidades de ordem técnica” e não envolveram casos de corrupção. “Não é justo que esses sejam apresentados em uma mesma lista, onde encontram-se políticos que, verdadeiramente, roubaram dinheiro público. Isso macula a imagem deles”, apontou o deputado Lula Morais (PCdoB), ao referir-se à lista que o TCM encaminha ao Ministério Público antes das eleições, contendo os nomes dos gestores que tiveram suas contas desaprovadas pela Corte. É a partir desta relação que o MP cruza os dados e verifica se os candidatos que pretendem concorrer nas eleições têm problemas com a Justiça e não poderão disputar pleito eleitoral. Apesar de constarem na lista, ainda assim, eles poderão escapar da aplicação da Lei e conseguir registrar candidatura. “É preciso que fique claro que nem todos os gestores que tiveram suas contas desaprovadas estarão inelegíveis. Isso ocorrerá quando a irregularidade cometida não puder ser sanada”, rebateu Torres. Além disso, segundo Leilyanne, quando existem irregularidades técnicas, os gestores são comunicados e podem consertar o erro, em tempo hábil, junto ao TCM. “Apenas os que não consertam, os que ficam demorando a resolver o problema, é que vão parar na lista”, ponderou a procuradora. Como ENTENDA A NOTÍCIA Este ano, alguns deputados estaduais pretendem disputar prefeituras no interior cearense e já se preocupam com a maneira como será aplicada a Ficha Limpa. Em 2010, o Ceará foi o estado que mais barrou candidaturas. SERVIÇO Saiba mais informações sobre a Lei da Ficha Limpa em: www.fichalimpa.org.br ou acesse o site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: www.mcce.org.br Saiba mais Outro questionamento à Lei da Ficha Limpa foi levantado pelo deputado estadual Perboyre Diógenes (PMDB). De acordo com ele, alguns políticos conseguem registrar candidaturas, mesmo tendo suas contas desaprovadas, e alguns não conseguem registrar, sem ter “problema” com a Justiça, o que foi contestado pela procuradora Leilyanne Feitosa. Os procuradores explicaram que existem dois tipos de contas a serem apreciadas pelo TCM: as de gestão (ordenadores de despesas, onde encontram-se os secretários) e as de governo (onde estão os prefeitos). Se as contas de gestão forem desaprovadas pelo TCM e os gestores receberem nota de improbidade administrativa, eles serão inelegíveis. Se não tiverem nota de improbidade imputada, terão a irregularidade analisada pelo Ministério Público, que dirá se a irregularidade é caso de improbidade ou não, o que determinará a possibilidade de candidatura.