De acordo com o deputado, sempre que um adolescente se envolve em um crime bárbaro, há manifestações exigindo a redução da maioridade penal. “O debate vai até o questionamento sobre se não estaria na hora de o Estado se igualar ao criminoso e implantar a pena de morte no País”.

Conforme explicou o deputado, a Juventude do Partido dos Trabalhadores emitiu, em dezembro, uma nota em que se posiciona contra a “maturidade penal”, e manifesta o repúdio às diversas propostas de emenda à Constituição, recentemente debatidas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que têm por objetivo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a exemplo da PEC 33.

“Segundo a Juventude do PT, a violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, mas, antes, pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência”, frisou o deputado.

Para Dedé Teixeira, o adolescente não pode ser penalizado por uma situação de “completa exclusão e abandono” proporcionada pelo Estado, ao não efetivar políticas públicas relacionadas à educação, cultura, saúde, lazer, esporte, bem-estar e outras, essas sim capazes de afastar os jovens de opções arriscadas e atos de infração.

O petista avalia que a redução da maioridade penal não resolve nem ameniza o problema da violência. “Toda a teoria científica está a demonstrar que a redução não representa benefícios em termos de segurança para a população”, disse.

O parlamentar disse ainda que, segundo o Instituto Não Violência, as pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que, no Brasil, a violência está profundamente ligada a questões como desigualdade social, exclusão social, impunidade, falhas na educação familiar e escolar e, finalmente, processos culturais exacerbados em nossa sociedade, como individualismo, consumismo e cultura do prazer.

Dedé Teixeira lembrou ainda que a menoridade penal aos 18 anos é cláusula pétrea na Constituição Federal e por isso não pode ser modificada por meio de uma PEC. “Ou seja, todas as pessoas abaixo dos 18 anos devem ser julgadas, processadas e responsabilizadas com base em uma legislação especial, diferenciada da dos adultos”, avisou.

Em aparte, o deputado Paulo Facó (PTdoB) disse que a defesa da redução da maioridade penal tem caráter emocional e populista, por conta de um caso particular de assassinato. O deputado Fernando Hugo (PSDB) defendeu que há um clamor público pela redução da idade penal, diante dos casos de homicídios que são registrados pela imprensa.
JS/CG