“As declarações do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, dando conta de um ‘conluio envolvendo advogados e juízes no Brasil’, deve ter deixado muita gente de orelha em pé”, disse Ely Aguiar. O parlamentar explicou que, em 21 de novembro do ano passado, em recurso do Ministério Público Eleitoral, o TSE sentenciou Francisco Celso Crisóstomo como inelegível, reconhecendo atos de improbidade do réu, e suspendeu o registro de sua candidatura.

“Mesmo assim, o juiz eleitoral Paulo Sérgio Reis, consciente da decisão do TSE, fez a diplomação de Celso Crisóstomo. Já há também recurso contra a diplomação, que também não foi acatada pelo magistrado”, acentuou.

Para Ely, o que está acontecendo é uma “verdadeira falta de zelo por parte de um juiz”. Por isso, o deputado apelou ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ademar Mendes Bezerra, para que o prefeito seja afastado.

O deputado frisou ainda que o recurso apresentado pelo prefeito foi indeferido pelo Superior Tribunal Eleitoral. “Temos também o parecer do procurador regional eleitoral, Márcio Andrade Torres, pedindo o cumprimento da decisão do TSE, que o considerou inelegível. O Ministério Público Eleitoral deu total provimento, com reconhecimento de inelegível.”

O parlamentar apelou a Ademar Mendes “para que ele veja esse caso, porque isso é um desrespeito, uma afronta ao estado democrático de direito e às leis de um país”.

Em aparte, o deputado João Jaime (PSDB) disse que Canindé é um dos casos mais escabrosos da Justiça do Ceará e do Brasil. “O prefeito empossado pelo juiz já tinha sido cassado pelo TSE, só não havia a publicação do acórdão. O juiz não poderia ter feito isso. Outros que foram também cassados não tomaram posse em primeiro de janeiro”, lembrou.

O deputado Ferreira Aragão (PDT) disse que causa estranheza a tentativa de reviravolta, que deveria ser juridicamente impossível. “Todos os atos do prefeito serão nulos. O prefeito deveria ter sido impedido de assumir”, afirmou.
JS/AT