Segundo o líder, o secretário enviou uma “farta” documentação sobre o fato e se prontificou a vir à Casa para tirar todas as dúvidas. Ele afirmou que em 2006, quando o suposto crime ambiental ocorreu, Eduardo Diogo sequer era secretário e nem Cid Gomes governador do Estado, o que descarta qualquer tentativa de vincular o caso ao fato de Eduardo Diogo ser secretário.
José Sarto informou que o terreno denunciado é uma área urbana consolidada de acordo com o Plano Diretor de Fortaleza e a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo. O parlamentar lembrou ainda que quando da limpeza do terreno, foi criada uma comissão, da qual fez parte o deputado Heitor Férrer (PDT), juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Semam), para fiscalizar. “Então não houve nenhuma intenção soturna de encobrir essa visita e essa operação, que foi feita na Semana Santa de 2006”, salientou, destacando inclusive a liberação de licença por parte do órgão competente.
Sarto disse que o terreno, de propriedade do secretário, não está dentro da poligonal que atualmente delimita o Parque, estabelecida nos decretos estaduais de 1989 e 1993. Ele defendeu, no entanto, a necessidade de o parque ecológico ser regulamentado, e informou que o projeto está na Procuradoria Geral do Estado e que não foi executado ainda por uma série de implicações. “Mas o governador Cid Gomes se comprometeu a regularizar essa área até 2014”, assegurou.
O líder do Governo destacou ainda as ações do Governo para minimizar os efeitos e combater a seca no Estado. Ele citou a liberação do Projeto São José III para o município de Acopiara, uma das regiões mais afetadas pela estiagem. De acordo com ele, o Governo liberou 90 projetos para comunidades rurais do Estado no valor de R$ 41 milhões.
O parlamentar informou que das 16 bacias hidrográficas, a maior parte delas está com abastecimento crítico. Ele citou o município de Crateús, que está com pouco mais de 10% da sua capacidade.
Em aparte, os deputados Osmar Baquit (PSD) e João Jaime (PSDB) endossaram o discurso na defesa do secretário. Baquit destacou a tranquilidade do secretário, já que tudo foi feito dentro da legalidade. “Não é razoável que a gente faça ataque ou acusação sem que a gente esteja por dentro da situação”, disse. João Jaime afirmou que na época era representante da AL no Copan e participou de um encontro onde se discutia as poligonais “e esse terreno não esta dentro das poligonais”.
A deputada Eliane Novais (PSB) informou que a ação foi feita pelo Ministério Público do Ceará (MPE).
LS/CG
