Lula Morais informou que a mensagem contemplará antigas reivindicações da categoria. O texto adéqua o vencimento-base ao salário mínimo do funcionalismo público do Estado, hoje de R$ 723. O atraso no envio da matéria se deveu a intenção do governador Cid Gomes de garantir a fixação desse valor, conforme explicou o parlamentar.

Com isso, conforme esclareceu Lula, ao se aposentarem, os servidores terão direito a receber o valor do salário mínimo do Estado. Até então, algumas faixas dessa categoria tinham o salário-base inferior a R$ 400, sendo o restante da remuneração complementada por gratificações, que não são incluídas na aposentadoria, daí a importância da fixação do novo valor.

Outras demandas dos servidores são gratificação por plantões nos fins de semana e adicional de insalubridade. A licença maternidade de seis meses já foi aprovada pelos parlamentares e, assim como os demais benefícios, também passará a vigorar a partir de 1º de janeiro.  

Lula lembrou que as demandas dos servidores de nível médio da saúde vêm desde 2007, e parabenizou a categoria pela mobilização constante para que o governo concretizasse o compromisso assumido. “Tranquilizem-se. É importante estar aqui amanhã para comemorarmos a aprovação”, sugeriu.

Em aparte, o líder do Governo na Casa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), também afirmou que a mensagem será votada no segundo dia de convocação extraordinária. “A Casa amanhã não entrará em recesso antes de votar a mensagem. É compromisso do Governo do Estado. O próprio governador está conduzindo com a equipe da Seplag (Secretaria de Planejamento do Estado) a finalização da tabela de vencimentos”, disse.
DA/CG