Para o parlamentar, o trabalho da categoria é uma marca histórica desde a seca. “No estado do Ceará, são pouco mais de sete mil profissionais, que começaram a atuar no Governo Tasso Jereissati, na época da seca, em um trabalho emergencial, que já foi um avanço, mas que não tinham 13° salário, não tinham férias e nem direitos”, pontuou.
Carlos Felipe ressaltou que, durante todo o desenvolvimento do Estado no âmbito da saúde, os agentes estiveram ativamente na linha de frente. “Esses cidadãos que lutaram contra a seca, que acompanham as mães que estão grávidas, que observam os maus-tratos das mães, das crianças, dos idosos que fazem a interface entre o povo mais simples e a saúde pública, muitos deles, na ponta, contraíram doenças e morreram, como agora em época de pandemia da Covid-19”, acrescentou.
A importância de lutar pelos direitos da categoria como forma de reconhecer o trabalho também foi cobrada pelo deputado. “Quando esses trabalhadores estão em regime especial têm muitas perdas, não têm direito ao plano de cargos e carreiras, não têm licença nem para interesse particular e, quando alguém falece, ele não pode nem ir velar o seu morto. Essa lei estadual, que criou o regime especial, de 14 de janeiro de 2008, precisa ser revista”, observou.
O parlamentar lembrou que a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza hoje, às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para debater a mudança de regime dos agentes comunitários de saúde (ACS) vinculados ao quadro suplementar de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). “Hoje, teremos essa audiência para ouvir os agentes de saúde e debater sobre a insalubridade da profissão”, assinalou.
Em aparte, o deputado Elmano Freitas (PT) parabenizou o deputado Carlos Felipe pela iniciativa. “Parabenizo por sugerir a audiência pública e parabenizo todos os agentes de saúde. “Há tempos aprovamos uma emenda que, quando tivesse reajuste para os servidores estaduais, os agentes também tivessem reajuste, o que considero muito justo”, disse.
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