Em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que transcorre hoje, parlamentares cearenses reafirmaram o discurso por uma maior mobilização em torno do tema.   A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) avaliou, durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, que as campanhas de conscientização são o primeiro passo para combater esses abusos, estimulando a denúncia e o entendimento de que trata-se de um crime hediondo.   A parlamentar ressaltou que, no Ceará, há a lei estadual 15.021, de sua autoria, que instituiu a Semana de Prevenção à Violência de Crianças e Adolescentes, que ocorre de 12 a 18 de maio. “Portanto, nesta semana e até o fim do mês, pedimos que se intensifiquem as campanhas de conscientização”, afirmou. De acordo com Fernanda Pessoa, 18 de maio é a data em que a menina Araceli Crespo, de 8 anos, foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória, Espírito Santo, no ano de 1973. “Apesar da natureza hedionda do crime, seus agressores nunca foram punidos. E é assim, infelizmente, na maioria dos casos”.   Para coibir os casos de abusos, a deputada informou que existe o programa “Disque 100”, principal canal para comunicar as violações de direitos humanos no País. A iniciativa já recebeu 142.665 denúncias em 2017, um número bem superior às 133.061 ocorrências em 2016. “Foram mais de 84 mil denúncias de violações contra crianças e adolescentes, 10% a mais do que o registrado em 2016. Os dados foram divulgados pela Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos no fim do mês passado. O maior número de denúncias envolve crianças entre 4 e 7 anos de idade e em 45% das vezes ocorrem na casa da vítima”, informou.   Segundo a deputada, as pesquisas apontam também que as meninas são a maioria das vítimas. Já o perfil do agressor é de homem e adulto, de 18 a 40 anos. “De acordo com dados da Delegacia de Combate à Exploração da Criança, foram contabilizadas esse ano, até março, 273 denúncias de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Uma média de três registros por dia”.   No Ceará, explicou Fernanda Pessoa, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social devem atender às vítimas desses crimes por intermédio de sua rede de Proteção Social. Mas, opina a parlamentar, as unidades são insuficientes para atender todas as denúncias. “Em 2017, o Ceará atendeu, somente através dos centros, 853 crianças e adolescentes. Até março deste ano, já eram 199 casos registrados e atendidos”, explicou ela.   Fernanda Pessoa defendeu a criação de pelo menos um centro para atender cada grupo de 100 mil habitantes do Estado. Conforme esclareceu, no interior, não há nenhuma delegacia especializada para receber os crimes contra crianças e adolescentes.   Comissão Antes, o tema foi debatido em evento na Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa. Participaram da audiência, o promotor da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza, Luciano Tonet; e o vereador e presidente da Associação dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares do Estado do Ceará (Acontesce), Eulógio Neto (PSC). Na ocasião, Luciano Tonet explicou que uma das maiores dificuldades no tocante ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes é a falta de dados concretos sobre os abusos (quantidade, localização, quem comete, etc.). De acordo com ele, não há rede oficial e os números que chegam ao Ministério Público via organizações que atuam nesse combate não coincidem entre si. “Há uma grande dificuldade porque muitas situações de abuso não são denunciadas e vêm de onde menos se espera”, considerou. Entretanto, segundo Tonet, o Ministério Público vai apresentar ações no sentido de fiscalizar as verbas que são direcionadas a políticas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.   Campanha Já o vereador Eulógio Neto anunciou o lançamento da Campanha Eu Enfrento, movimento de conscientização e prevenção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. Ele informou que a campanha abrange todo o Estado, e que contará com diversas ações voltadas para o diálogo com a sociedade acerca do tema. O vereador também levantou a problemática da ausência de uma rede de dados que embase as políticas públicas.   Denúncias A deputada Bethrose (PP), que preside a comissão e conduziu a reunião ressaltou a necessidade de denunciar e divulgar o Disque Denúncia Nacional (Disque 100), número por meio do qual as denúncias podem ser realizadas de forma anônima. A parlamentar considerou que o número de denúncias subiu, mas que os casos de abuso ainda existem. “O abuso pode acontecer dentro da família, e geralmente da parte de pessoas que não tem perfil de abusador, então precisamos denunciar esses casos e não permitir que nossas crianças sejam atingidas por esse tipo de situação”, disse.   AL aprova “Semana Estadual pela Não Violência Contra a Mulher no Ceará”   A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, durante sessão plenária, um projeto de lei de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que institui a Semana Estadual pela Não Violência Contra a Mulher a ser comemorada na última semana do mês de novembro. “Mais um projeto de minha autoria aprovado em defesa das mulheres. A Semana Estadual pela Não Violência contra a Mulher sinaliza a disposição da Assembleia Legislativa do Ceará de se somar a esses esforços internacionais, confirmando o compromisso histórico adotado pelo Brasil desde a instituição da Lei Maria da Penha, em 2006”, informou a parlamentar. A instituição da Semana aprovada se junta à campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que é uma mobilização mundial, instituída desde 1991, e celebrada anualmente a partir de cada dia 25 de novembro, alcançando já 160 países. As atividades se estendem até o dia 10 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.http://www.oestadoce.com.br/wp-admin/post-new.php