O diretor do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão, lembra que o serviço foi iniciado com o Protocolo Virtual de Requerimento, que torna digital a apresentação desses documentos. “Isso consolida a meta de abolir o uso de papel na Casa e faz parte da adesão da Assembleia à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)”, observa Carlos Alberto.

Com a virtualização do processo legislativo, os deputados podem apresentar projetos e requerimento de forma virtual. É possível também ter acesso aos pareceres e ao resultado de votações nas comissões e no plenário pelo sistema. “O Processo Legislativo Virtual moderniza e amplia a transparência da tramitação de projetos no Legislativo”, ressalta o diretor do Departamento Legislativo.

Segundo Carlos Alberto, a Assembleia já está em negociação com a Procuradoria Geral do Estado para criar uma certificação digital. Segundo o diretor, o objetivo é que mensagens do Executivo, autógrafos de lei e até vetos e sanções do governador sejam emitidos de forma digital.

O diretor do Departamento Planejamento e Informática, Haroldo Maranhão, diz que a Assembleia cearense é a primeira do País a ter todo o seu processo legislativo virtual. “Além do ganho ambiental, com a redução do uso de papel, o serviço agiliza a tramitação e reduz riscos como danos e perda de documentos. E ainda amplia a transparência, ao facilitar o acompanhamento pela população”, diz. Haroldo destaca que o Processo Legislativo Virtual começou a ser implantado em julho de 2011, funciona desde fevereiro e ainda está sendo aprimorado.

CV/JU