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24 requerimentos já estão na pauta - QR Code Friendly
Quinta, 01 Agosto 2013 05:26

24 requerimentos já estão na pauta

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  Em recesso desde 17 de julho, a Assembleia Legislativa retoma hoje as sessões ordinárias. Ontem, às vésperas do reinício das atividades, o movimento na Casa era intenso. Os trabalhos serão reabertos com a leitura dos projetos dos deputados Sérgio Aguiar (PSB) e Lucílvio Girão (PMDB). O do pessebista denomina de "Antônio Roque de Andrade" a Escola Estadual de Ensino Médio Rural do distrito de Icozinho. O do peemedebista nomeia de "Juracy Girão" um trecho da CE-354, em Maranguape. Outros 24 requerimentos começam a tramitar hoje. Sobre as duas mensagens do Governo que estão tramitando, o líder do governador Cid Gomes na Casa, deputado José Sarto (PSB), informa que apenas a que institui o "Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais" deve seguir para as comissões nas próximas semanas. A matéria começou a tramitar um dia antes do início do recesso parlamentar. A outra mensagem do Governo autoriza a criação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), com objetivo de sanar a redução sofrida nos salários dos servidores da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS), com o fim do pagamento da gratificação de risco de vida e de saúde. Segundo a Liderança do Governo, a matéria deve passar por avaliação jurídica criteriosa para analisar se seguirá para as comissões ou se será reelaborada. Neste semestre, em razão da proximidade do ano eleitoral, as lideranças políticas esperam um embate maior entre oposicionistas e governistas, além de mudanças de partidos políticos dos que estão insatisfeitos em seus partidos ou ameaçados de neles não conseguirem se reeleger. O prazo para mudança de partido, segundo a legislação eleitoral em vigor, será até o dia 5 de outubro, um ano antes da eleição. A preocupação com a Lei da Fidelidade partidária, a que diz que o mandato é do partido, preocupa a alguns deputados. Ainda há a expectativa de que o Congresso Nacional aprove uma lei que permita a mudança de partido sem ameaça da perda do mandato parlamentar. Suplentes Até o fim deste mês também está prevista a volta de pelo menos três deputados que estão licenciados: Carlomano Marques (PMDB), que deve retornar no dia 24; Hermínio Resende (PSL), no dia 28; e Leonardo Pinheiro (PSL), no dia 29. Os dois últimos tiraram licença por motivos pessoais, por período superior a 120 dias e, por isso, estavam sendo substituídos pelos suplentes Perboyre Diógenes (PMDB) e Vasques Landim (PR), respectivamente. Já Carlomano Marques se licenciou por motivo de saúde, por menos de 120 dias, não abrindo vaga para nenhum suplente, pois assim determina a legislação. Mas com a volta deles outros poderão sair de licença para permitir que esses mesmos suplentes continuem no exercício do mandato por mais algum tempo.
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