A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, atendendo à solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), do Congresso Nacional, realiza, hoje, às 15h, seminário regional para debater a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, da União. O evento foi proposto pelo deputado Lula Morais (PCdoB) e acontecerá no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. Foram convidados para o seminário o presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), e o relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), além dos parlamentares cearenses. Segundo o deputado Lula Morais, o seminário tem o papel de definir as diretrizes para os programas de políticas públicas em todas as áreas. “Essas discussões irão servir de bitola para a composição da Lei Orçamentária anual, que no próximo semestre define quais valores serão gastos em cada uma das diretrizes definidas na LDO. Com esta oportunidade, podemos juntos sugerir propostas que possam melhorar o Estado, assim como o Nordeste e o País”, comenta. EM PAUTANo seminário, serão discutidos todos os pontos de políticas públicas, tanto para a saúde, como educação, transporte, agricultura, indústria, entre outros. Relator da LDO, o deputado Danilo Forte, explica que o propósito do seminário é buscar uma aproximação maior com a população, sobretudo, neste momento em que a sociedade cobra reformas. “Este seminário vai acontecer em 8 estados debatendo publicamente as diretrizes, para então elaborar um relatório fortalecido, determinando o orçamento para cada diretriz. Para isso, queremos ouvir”, ressalta. De acordo com a Constituição, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser votado até o dia 17 de julho. Entre as principais funções da LDO está a promoção de discussão sobre as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, de modo a estabelecer a política de aplicação de agências financeiras oficiais de fomento. A Lei Orçamentária Anual segue as diretrizes da LDO.